ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RESCISÃO CONTRATUAL
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
Pelo presente instrumento, de um lado O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Barbosa Lima, nº 63, Centro, Serrita - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.759/0001-41, neste ato representado pela Senhora Marta Maria Nunes Angelim, brasileira, casada, portador do CPF Nº 051.XXX.XXX-56, doravante aqui denominada CONTRATANTE e do outro a empresa TECHNO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 41.011.821/0001-00, sediada Rua Albino Rota, n° 291, Sala 02, Centro, Concórdia/SC, CEP: 89.700-310, Telefone (49)3444-9676 (49) 9 9974-7866, e-mail: jean@technosolucoes.net, por intermédio do seu representante legal, o(a) Sr.(a) Jean Carlo Perin Zucchi, portador do CPF nº 061.XXX.XXX-42, doravante aqui denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Rescisão Amigável do CONTRATO n° 100/2026 referente ao Processo Licitatório Nº 057/2026 - Pregão Eletrônico Nº 014/2026
As partes acima qualificadas resolvem, a partir desta data e de comum acordo, rescindir amigavelmente o Contrato nº 100/2026, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E CONSUMO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE E DE SEUS SETORES VINCULADOS, PELO PERÍODO DE 6 MESES.
Acatando a solicitação da CONTRATADA, que solicitou a rescisão amigável, sob a justificativa de problemas logísticos na entrega de poucas quantidades, fica RESCINDIDO O CONTRATO 100/2026, consoante disposto no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21:
Art. 138.A extinção do contrato poderá ser:
(...)
II- Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;
Serrita/PE, 15 de junho de 2026.
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:11A862A3