ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.524/2020

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$236.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

328

10.126.1003.1012.0000

AQUISIÇÃO DE MOV. MAQUI. E EQUIPAMENTOS

R$15.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

331

10.271.1003.2035.0000

MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC.

R$15.000,00

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

337

10.301.1003.2025.0000

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAUDE

R$20.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

356

10.301.1003.2041.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO B

R$111.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

 

385

10.302.1003.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP

R$30.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS

300 000

SAÚDE

 

391

10.302.1003.2045.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO T.F.D.

R$15.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

400

10.305.1003.2218.0000

Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde

R$20.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS

300 000

SAÚDE

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

405

10.305.1003.2218.0000

Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde

R$5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

SAÚDE

406

10.305.1003.2218.0000

Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde

R$5.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

SOMA R$ 236.000,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

367

10.301.1003.2257.0000

IMPLANTAÇÃO DO PROG.EDUC.PERMAN.P/OS PROF.DE SAU

- R$7.500,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

368

10.301.1003.2257.0000

IMPLANTAÇÃO DO PROG.EDUC.PERMAN.P/OS PROF.DE SAU

- R$2.500,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS

300 000

SAÚDE

376

10.302.1003.1021.0000

REFORMA / AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA FELINTO WNAD

- R$65.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

377

10.302.1003.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP

- R$9.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

379

10.302.1003.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP

- R$42.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

390

10.302.1003.2044.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CASA DE APOIO EM RE

- R$70.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

394

10.302.1003.2130.0000

IMPLANT. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊ

- R$40.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

SOMA - R$ 236.000,00

 

Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 01 de setembro de 2020.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:11B955B0