ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 012/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2025 – DISPENSA Nº 012/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBÉ/PE
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Secretária a Sra. ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ, referente a Dispensa nº. 012/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na emissão de certificado AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), de acordo com as normas técnicas vigentes, atestando que um imóvel atende a todas as exigências de segurança contra incêndios previstas na legislação, nas unidades do fundo municipal de saúde de Itambé/PE. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 09 (NOVE) dias do mês de DEZEMBRO de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 10:00 (DEZ) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: EQUIPA PROTEÇÃO – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, INCÊNDIO E SINALIZAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 53.119.639/0001-57 sediada na Rod PB 032, S/N, Quadra J1 Lote 01, bairro Cidade Jardim, Pedras de Fogo – PB, CEP: 58.328-000.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:
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N° DE PARTICIPANTES |
EMPRESA
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PROTOCOLO
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JULGAMENTO
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RESULTADO |
PROPOSTA |
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01 |
EQUIPA PROTEÇÃO – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, INCÊNDIO E SINALIZAÇÃO LTDA |
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Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 17.999,80 |
1- Habilitação: Sobre a empresa EQUIPA PROTEÇÃO – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, INCÊNDIO E SINALIZAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ/MF 53.119.639/0001-57, iniciamos indicando que consultamos o Relatório Consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PB, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da Certidão da Secretaria da Fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência da Comarca, foi apresentada, contatou-se a sua veracidade e vigência. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa EQUIPA PROTEÇÃO – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, INCÊNDIO E SINALIZAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ/MF 53.119.639/0001-57, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 17.999,80 (Dezessete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), referente a Dispensa nº. 012/2025.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 012/2025 é EQUIPA PROTEÇÃO – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, INCÊNDIO E SINALIZAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ/MF 53.119.639/0001-57, com o menor valor global de R$ 17.999,80 (Dezessete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:11BB29F6