ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS
RESUMO DE CONTRATO Nº 11/2024 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º14.133/2021
Processo Licitatório n.º 05/2024
Dispensa n.º 05/2024
Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Capoeiras/PE
Contratada: ALCANTARA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA
Objeto: Contratação de assessoria e consultoria especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento e elaboração de projeto de proteção de dados e sua condução, avaliando e apoiando o órgão na respectiva normatização e implementação, considerando ainda prioridades, prazos e responsáveis pelas ações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Lei nº 13.709/2018 e demais alterações, atendendo as demandas da Câmara Municipal de Capoeiras/PE.
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Vigência: 08 (oito) meses
Data de Assinatura: 10/05/2024
Capoeiras/PE, 10 de maio de 2024.
JOSÉ MOISÉS DE BARROS
Presidente da Câmara
Publicado por:
Maria Zenilda de Barros Santos
Código Identificador:11DDB5BB