ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.531/ 2020

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$295.306,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

692

15.451.1001.1187.0000

CONSTRUÇÃO PARQUE IAIÁ GASTÃO - 3º ETAPA

R$8.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000

GERAL TOTAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

692

15.451.1001.1187.0000

CONSTRUÇÃO PARQUE IAIÁ GASTÃO - 3º ETAPA

R$287.306,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000

GERAL TOTAL

SOMA R$ 295.306,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência, através do Convênio 903321, relativo à proposta/plano de trabalho 3655/2020, assinado entre o Município de Triunfo e o Ministério do Turismo no valor de R$ 287.306,00, vinculado a Emenda Individual nº 25730011, para construção do Parque IAIÁ GASTÃO 3ª Etapa, e o valor de R$ 8.000,00 através de anulação, parcial e/ou total da seguinte dotação:

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

78

28.843.1001.0002.0000

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA

- R$ 8.000,00

3.2.90.22.00

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

01

TESOURO

110 000

GERAL

SOMA -R$ 295.306,00

 

Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Triunfo/PE, 09 de setembro de 2020.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:11EE0554