ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
RESOLUÇÃO Nº 07/2026/CMDCA

Dispõe sobre Criação da Comissão da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Feira Nova-PE.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira Nova – CMDCA, por intermédio de sua presidente, no uso de suas atribuições e:

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 276, de 12 de novembro de 2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, QUE INSTITUI A Comissão Organizadora da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CNDCA e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Federal 8.069/90, de q3 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

 

CONSIDERANDO A Lei Municipal 601 de 31 de agosto de 2018;

 

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária , realizada em 23 de abril de 2026, Ata n. 162.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta por:

Representantes Governamental:

Mauriceia Batista Santos Gonzaga

EdnaPereira dos Santos Aguiar

Niedja Barbosa de Lima Gonzaga

 

Representantes do Sociedade Civil:

Fatima Maria Calheiros de Moura

Cristiane Justina de Souza

Janaina Maria da Silva

Severina Marques da Silva

 

Representantes do Conselho Tutelar:

Alex Olimpio Cavalcante

Josefa Maria da Silva

 

Representantes do Núcleo de Cidadania de Adolescente - NUCA:

Lorena Jhulia Soares de Barros

Emerson da Silva Santos

 

Art. 2º - Compete a Comissão Organizadora:

I – Subsidiar o plenário do CMDCA para deliberação da IX Conferencia Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente;

II – Organizar e coordenar a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social;

III – Elaborar a proposta metodológica e a programação da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

IV – Encaminhar relatório à etapa Estadual

V – Dirimir as dúvidas e questionamentos a respeito da Conferência.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Feira Nova 24 de abril de 2026.

 

FATIMA MARIA CALHEIROS DE MOURA

Presidente do CMDCA – Feira Nova-PE 


Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:11FE292D