ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2022 PROCESSO LICITATÓRIO 002/2022-IPSEMP – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022-IPSEMP FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, LEI FEDERAL Nº 8.666/93

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA e OLIVEIRA, FARIAS & LAURINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ Nº 39.727.407/0001-50.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NA ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL, COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NO RAMO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS CONSISTENTES EM CONSULTORIA PREVIDÊNCIA, CAPACITAÇÃO, RECOMENDAÇÕES E AJUSTES NO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO RPPS DE PESQUEIRA NOS QUESITOS FISCALIZADORES PELO MINISTÉRIO DA ECONOMIA-SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA NA RENOVAÇÃO. - CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP. - A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS PARA FUNDAMENTAÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES, BEM COMO RECOMENDAÇÕES DOS AJUSTES E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, JUDICIAIS, REFERENTES A DEMANDAS DO INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PESQUEIRA-IPSEMP.

 

TOTAL GERAL: R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS).

Celebração: 02 de junho de 2022.

Signatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA e OLIVEIRA, FARIAS & LAURINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ Nº 39.727.407/0001-50, publicado no quadro de avisos da Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA.

 

Em, 02 de junho de 2022.

 

ADILSON FERREIRA

Presidente/PMP 


Publicado por:
João Vítor Lopes de Paiva
Código Identificador:1202F81E