ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MIRANDIBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 29 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.656

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$95.415,60 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 95.415,60

 

02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES

 

93 12.368.0026.2032.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 23.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

02 06 00 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

130 08.122.0097.2098.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 4.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02 09 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

 

185 15.452.0025.2069.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 31.415,60

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

258 10.122.0025.1060.0000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 21.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

260 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS 2.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

264 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS 2.510,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

Prefeitura Municipal De Mirandiba

 

11043312/0001-07 Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 29 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.656

 

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

277 10.122.0114.2081.0000 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES DO T 1.740,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

292 10.301.0114.2077.0000 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 1.750,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

303 10.301.0114.2084.0000 NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 7.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

350 08.244.0097.2092.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E APOIO A GESTÃ 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 00 GABINETE DA PREFEITA

 

21 04.122.0024.1004.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E VEÍCULO -35.415,60

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 07 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

 

139 20.122.0024.1014.0000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

146 20.605.0303.2063.0000 MANUTENÇÃO DOS MERCADOS E MATADOUROS PÚBLICOS -750,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

Prefeitura Municipal De Mirandiba

 

11043312/0001-07 Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 29 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.656

 

02 07 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

 

153 20.606.0225.2065.0000 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL -3.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 09 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

 

180 15.451.0204.1031.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM VIAS URBANAS -11.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

186 15.452.0208.1050.0000 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITARIO -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

187 15.452.0209.1033.0000 REFROMA, AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIOS -2.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 12 00 SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

225 18.544.0024.1045.0000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

230 18.544.0024.2105.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -3.250,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

232 18.544.0240.1046.0000 CONSTRUÇÃO DE RESERVATORIOS HIDRICOS -20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

304 10.301.0114.2084.0000 NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF -7.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Prefeitura Municipal De Mirandiba

 

11043312/0001-07 Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 29 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.656

 

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

343 08.243.0094.2089.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Anulação ( - ) -95.415,60

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Clea Fabiana Gomes do Amaral Ferreira
Código Identificador:1216785C