ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MARAIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato N. 034/2026

Inexigibilidade: 005/2026.

Processo Administrativo: 030/2026.

 

Partes: MUNICIPIO DE MARAIAL/PE e a empresa INSTITUTO MANDACARU DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIOCULTURAL. ECONOMICO E PROMOCAOHUMANA - INSTITUTO MANDACARU - CNPJ Nº 06.156.367/0001-85.

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM COMPROVADA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO CAMPO DA EDUCAÇÃO, ABRANGENDO ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, SUPORTE TÉCNICO, OPERACIONALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO E ANÁLISE DE RESULTADOS DE AÇÕES E PROGRAMAS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria dos sistemas do MEC (SIMEC, Novo PAR, Sistema Habilita, SIGARP, SIGPC e SIGECON), contemplando planejamento, gestão, execução e monitoramento de políticas educacionais.

Hora técnica especializada

40

R$ 550,00

R$ 22.000,00

2

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para planejamento estratégico da educação, monitoramento dos planos legais (PNE, PME e PMPI), apoio gerencial, formação de equipes e produção de relatórios técnicos.

Hora consultoria educacional

20

R$ 600,00

R$ 12.00,00

3

Prestação de serviços técnicos especializados para implementação da Computação no currículo, com o alinhamento à BNCC, apoio ao VAAR e produção de materiais pedagógicos.

Hora consultoria educacional

20

R$ 550,00

R$ 11.000,00

4

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para apoio ao cumprimento dos indicadores do Selo UNICEF, incluindo articulação intersetorial e monitoramento.

Hora consultoria educacional

20

R$ 600,00

R$ 12.000,00

5

Prestação de serviços técnicos especializados para implementação de programa de saúde mental e qualidade de vida dos profissionais da educação, incluindo diagnóstico, formação, atendimento psicossocial e monitoramento.

Hora consultoria educacional

20

R$ 600,00

R$ 12.000,00

6

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para revisão, atualização e reelaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades escolares, mediante processo participativo, incluindo adequação à legislação vigente, alinhamento curricular, definição de metas institucionais, organização das ações pedagógicas e acompanhamento da implementação.

Hora Consultoria educacional

40

R$ 600,00

R$ 24.000,00

7

Prestação de serviços técnicos especializados para desenvolvimento de estratégias de redução das desigualdades educacionais, incluindo diagnóstico, plano de ação e monitoramento.

Hora Consultoria educacional

20

R$ 600,00

R$ 12.000,00

7

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para revisão, atualização e reelaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades escolares, mediante processo participativo, incluindo adequação à legislação vigente, alinhamento curricular, definição de metas institucionais, organização das ações pedagógicas e acompanhamento da implementação.

Hora consultoria educacional

20

R$ 600,00

R$ 12.000,00

8

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para elaboração, revisão e atualização do Regimento Escolar da rede municipal, incluindo adequação à legislação vigente, normatização dos procedimentos administrativos e pedagógicos, definição de direitos e deveres da comunidade escolar, organização do funcionamento das unidades de ensino e acompanhamento da implementação.

Hora consultoria educacional

20

R$ 600,00

R$ 12.000,00

9

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria técnica e suporte aos profissionais da área educacional, com atuação direcionada à fase interna dos processos de contratações públicas, compreendendo o planejamento da contratação, a elaboração de estudos técnicos preliminares, termos de referência e demais artefatos instrutórios, em conformidade com a legislação vigente, boas práticas administrativas e diretrizes de governança aplicáveis.

Hora técnica especializada

20

R$ 550,00

R$ 11.000,00

10

Prestação de serviços técnicos especializados para realização de capacitação destinada aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, visando à implementação da Lei Federal nº 15.468, de 13 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) para incluir a Educação Política e os Direitos da Cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

Hora técnica

40

R$ 600,00

R$ 24.000,00

11

Prestação de serviços técnicos especializados para capacitação e formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino, voltados à implementação das diretrizes previstas no Projeto de Lei nº 4161/2025, com foco na proteção integral da criança e do adolescente, identificação de situações de violência, orientação sobre canais de denúncia e fortalecimento das ações preventivas no ambiente escolar.

Hora técnica

40

R$ 600,00

R$ 24.000,00

12

Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada dos profissionais da Educação Infantil, incluindo planejamento, execução de encontros formativos e produção de materiais.

Hora técnica

40

R$ 600,00

R$ 24.000,00

13

Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada de professores dos anos finais do Ensino Fundamental, nos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, incluindo encontros formativos teórico-práticos, elaboração de materiais, aplicação de metodologias ativas, orientação pedagógica e acompanhamento das práticas docentes.

Hora técnica

40

R$ 745,00

R$ 29.800,00

14

Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada de professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com foco em alfabetização, letramento e desenvolvimento integral dos estudantes, incluindo planejamento formativo, execução de encontros, produção de materiais didáticos e acompanhamento pedagógico.

Hora técnica

40

R$ 745,00

R$ 29.800,00

15

Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada dos profissionais da educação voltada à implementação da Política de Educação Integral e Escola em Tempo Integral, incluindo formação de professores, gestores e equipes pedagógicas, com foco em práticas pedagógicas, reorganização curricular e desenvolvimento de metodologias integradoras.

Hora técnica

40

R$ 745,00

R$ 29.800,00

16

Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada de professores do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, com foco no desenvolvimento da fluência leitora, incluindo encontros formativos, produção de materiais pedagógicos, orientação didática e acompanhamento das práticas de ensino.

Hora técnica

40

R$ 745,00

R$ 29.800,00

17

Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada dos profissionais da educação voltada à Educação Especial na perspectiva inclusiva, incluindo formação de professores da sala regular, AEE, gestores e equipes de apoio, com foco em práticas pedagógicas inclusivas, acessibilidade e atendimento educacional especializado.

Hora técnica

40

R$ 745,00

R$ 29.800,00

18

Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada de profissionais da Educação de Jovens, Adultos (EJA) e Educação do Campo, incluindo encontros formativos, orientação metodológica, organização curricular e desenvolvimento de práticas pedagógicas contextualizadas.

Hora técnica

40

R$ 745,00

R$ 29.800,00

19

Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada de gestores escolares, coordenadores pedagógicos, secretários escolares e equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação, com foco em gestão educacional, planejamento, acompanhamento pedagógico e execução de políticas públicas educacionais.

Hora técnica

40

R$ 745,00

R$ 29.800,00

20

Coordenação pedagógica da formação composta por três membros, com comprovada expertise e experiência técnica voltada à Educação. Os coordenadores atuam diretamente na área, com sólida trajetória na organização e condução de eventos educacionais. Essa equipe planeja, organiza e acompanha todas as atividades formativas, assegurando que estejam alinhadas aos objetivos propostos e às reais necessidades dos participantes.

Hora técnica

40

R$ 745,00

R$ 29.800,00

21

Palestra presencial para 250 participantes, com carga horária total de 08h/a distribuídas em dois dias, sendo cada sessão de 02h/a. Para execução adequada, o evento requer telão de LED de alta definição, sonorização profissional compatível com o ambiente e decoração organizada do espaço, garantindo visibilidade, qualidade de áudio e conforto aos participantes. Além disso, serão disponibilizadas cadeiras de plástico em número suficiente para todos os presentes, dispostas de forma ordenada e segura, assegurando acessibilidade, ergonomia básica e circulação adequada no local.

Palestra

2

R$ 10.500,00

R$ 21.000,00

22

Relatório detalhado que contempla todas as etapas da prestação do serviço, entregue em formato físico à secretaria municipal de educação, assegurando o cumprimento dos requisitos e prazos acordados.

UND.

1

R$ 600,00

R$ 600,00

 

 

 

 

TOTAL

R$ 460.000,00

 

Amparo Legal: Lei Federal 14.133/21 e posteriores alterações

Vigência: 12 meses.

Data da Assinatura: 22/07/2026.

 

THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI

Secretaria de Educação

Contratante


Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:122C81C3