ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
TERMO DE JULGAMENTO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 005/2021

PROCESSO LICITATÓRIO PMS Nº 034/2021

TOMADA DE PREÇO Nº 005/2021

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS VIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE.

 

1. RELATÓRIO DA FASE DE HABILITAÇÃO

 

Por ocasião da sessão de abertura e julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços nº 005/2021, realizada em 11 de janeiro de 2022, sete empresas demonstraram interesse em participar do certame sendo elas as licitantes: CONSTRUTORA MANASSU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.700.985/0001-29; CONSERV EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.316.425/0001-11; SS OBRAS D TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.417.792/0001-09; JM EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.507.681/0001-75; e, PH EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.336.123/0001-94; VL ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.710.880/0001-86; e, LUAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.354.666/0001-62.

 

Pois bem. A Comissão Permanente de Licitação, após haver compulsado a documentação de habilitação das licitantes e face parecer técnico opinativo emitido durante a sessão pelo Engenheiro Arcelino Monteiro dos Santos Neto, CREA nº 181987502-4, dando conta de que todas as empresas apresentaram documentações capazes de comprovar a sua qualificação técnica para todos os itens de serviços de maior relevância consignados no tópico 5.4, alínea “o”, do Edital, foram consideradas habilitadas as licitantes CONSTRUTORA MANASSU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.700.985/0001-29; CONSERV EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº20.316.425/0001-11; SS OBRAS D TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.417.792/0001-09; JM EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.507.681/0001-75; VL ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.710.880/0001-86; e, LUAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.354.666/0001-62, por haverem atendido as exigências do Edital.

 

E com base no princípio de vinculação ao contido no instrumento convocatório e no princípio do julgamento objetivo, foi considerada inabilitada a licitante PH EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.336.123/0001-94, por haver descumprido o subitem 4.2 e as alíneas “l” e “q” do subitem 5.4 do Edital do certame.

Conforme consta da Ata da sessão pública de abertura e da publicação do extrato da mesma e do resultado do julgamento de habilitação efetivada no Diário Oficial dos Municípios Pernambucanos/AMUPE, em 12/01/2022 (Edição 3002).

 

Publicado o resultado, e tendo transcorrido os prazos recursais da fase de habilitação, designou a sessão de continuidade do certame a fim de instaurar a fase de classificação para o dia 15/02/2022.

 

2. RELATÓRIO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO

 

Realizada a sessão de continuação para instauração da fase de classificação, às 10h00min do dia 15/02/2022, com a presença apenas de duas das sete empresas incialmente interessadas no objeto do certame, sendo uma a empresa considerada habilitada VL ENGENHARIA, representada pelo seu Titular, o Sr. Valdir de Sousa Leão, e a outra a empresa também habilitada LUAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, representada pela sua Procurador, a Srª. Alexandra de Sousa Monteiro. Ausentes, portanto, os representantes das empresas também habilitadas: CONSTRUTORA MANASSU LTDA, CONSERV EIRELI-EPP; SS OBRAS D TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA; JM EMPREENDIMENTOS EIRELI; e, da empresa inabilitada PH EMPREENDIMENTOS EIRELI.

 

Depois de observadas as inviolabilidades dos envelopes, na presença da CPL e dos representantes dos representantes legais das duas empresas presentes na sessão, constatou-se que a licitante JM EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.507.681/0001-75, apresentou a proposta mais econômica, no valor global de R$165.976,07 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e sete centavos).

 

Facultada a palavra aos presentes para registro de eventual impugnação ou outros questionamentos, não houve manifestações. Ato contínuo, a Presidente da CPL, arrimada no artigo 43, §3º da Lei Federal nº 8.666/1993, em razão da necessidade de uma melhor análise técnica da documentação de classificação, resolveu encerrar a sessão, comunicando aos presentes que o julgamento da fase de classificação e a divulgação do resultado final seria publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE e aviado por e-mail as empresas interessadas, após análise meritória e a aprovação das propostas comerciais pela Equipe Técnica de Engenharia do Município de Sairé.

 

Por seu turno, a equipe de engenharia do Município de Sairé, através do Engenheiro Arcelino Monteiro dos Santos Neto, CREA nº 181987502-4, ao compulsar a proposta comercial da licitante a princípio melhor classificada procedeu as seguintes ponderações:

 

“Da análise da proposta/planilha supracitada verificamos que a empresa JM EMPREENDIMENTOS EIRELI, sendo informada pela comissão que a empresa ofertou o preço. A empresa apresentou planilha orçamentária om composição dos custos unitários, cronograma e BDI compatíveis com o edital, porém através da multiplicação dos preços unitários com as quantidades, foi encontrado um valor total que excede em R$ 0,04 o valor global da proposta de R$ 165.976,07. Solicitamos que haja a adequação da planilha e correlacionados, com valores multiplicados entre os preços unitários e quantidades com arredondamento em duas casas decimais, compatibilizando o valor final calculado para o preço de R$ 165.976,07 conforme a proposta apresentada.”

 

É o breve relatório do parecer técnico de engenharia sobre a fase de classificação da Tomada de Preços nº 005/2021, Processo Licitatório PMS nº 034/2021.

 

3. DO JULGAMENTO DE MÉRITO

 

Compulsando o teor do parecer técnico emitido pelo Engenheiro Arcelino Monteiro dos Santos Neto, CREA nº 181987502-4, acerca dos aspectos técnicos da proposta comercial da licitante detentora da proposta mais econômicas, considerando que de fato a mesma apresentou planilha orçamentária com composição dos custos unitários, cronograma e BDI compatíveis com as condições do edital, tendo apenas divergência de arredondamento aritmético, mas, em todas as hipóteses ainda que mantido o vício de aposição de casas decimais, ainda assim, mesmo com a manutenção do erro, o preço unitário dos itens não registraram sobrepreço/superfaturamento, tendo, em todos os casos, os valores unitários de cada item se mantido aquém dos valores máximos admitidos para cada item, na forma disposta na Planilha Orçamentária da Prefeitura (Peça integrante do Anexo I – Projeto Básico do Certame), portanto, não havendo a incidência de hipótese de desclassificação.

 

Assim, pelos motivos já ventilados pelo setor de engenharia, e após compulsar a realidade à luz da prova dos autos, a CPL entende que é sim caso de classificação da empresa melhor classificada, posto que, do ponto de vista editalício, a proposta comercial da empresa JM EMPREENDIMENTOS EIRELI não afrontou nenhuma item específico passível de desclassificação.

 

Outrossim, em atenção a natureza das verbas envoltas, e diante da plausibilidade das indicações de engenharia, posta a solicitação da “adequação da planilha e correlacionados, com valores multiplicados entre os preços unitários e quantidades com arredondamento em duas casas decimais”, compatibilizando o valor final calculado para o preço final conforme a proposta apresentada e, neste mérito, a ponderação do engenheiro é palmar ao indicar a retificação da proposta comercial pelo arredondamento dos preço dos itens divergentes, a fim de dirimir o valor diminuto que excedo o valor global da proposta apresentada pela indigitada licitante.

 

Quanto à possibilidade de alteração da proposta comercial em fase de diligência, que é o mérito indicado pelo engenheiro, vejo que o item 16.3 do edital dá subsídio para tal realidade, ao verberar:

 

“16.3. É facultada a CPL ou à Autoridade Superior Municipal, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

 

Note-se, que no caso não se estará a admitir que a empresa apresente nova proposta comercial, portanto, jungindo documento novo, ao revés, estará por autorizar que ele proceda à retificação de cálculo indicada como diligência pela Equipe Técnica de Engenharia, suprindo a divergência resultante de dízimas aritmética, de modo a proceder o arredondamento em duas casas decimais e consequentemente mantendo o valor global da proposta comercial, portanto, sem prejuízos ao Município e nem a empresa.

 

É o caso clássico do uso do formalismo moderado, que não compromete o certame e não gera a conclusão de aceitação de documento novo, vez que o que vai ser juntado é documento suplementar a proposta já oportunamente apresentada, com finalidade específica de rever vício de cálculos e multiplicação, sem o condão de mudá-la em outros termos que não os que careçam do arredondamento.

 

Sobre o tema, o Tribunal de Contas da União compreende possível permitir que a empresa ofertante da melhor proposta possa corrigir a planilha apresentada durante o certame. No entanto, essa possibilidade não pode resultar em aumento do valor total já registrado que serviu de parâmetro comparativo entre os participantes.

 

“Erro no preenchimento da planilha de formação de preço do licitante não constitui motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado. (Acórdão 1.811/2014 – Plenário).”

 

Claramente, no caso em tela, com as retificações, não haverá aumento do valor total da proposta, ao revés, o preço global deverá ser mantido.

 

Recentemente, ao analisar hipótese semelhante, o TCU indicou ser dever da Administração a promoção de diligências para o saneamento de eventuais falhas na proposta e reafirmou a impossibilidade de o licitante majorar o valor inicialmente proposto:

 

“A existência de erros materiais ou omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas, devendo a Administração contratantes realizar diligências junto às licitantes para a devida correção das falhas, desde que não seja alterado o valor global proposto. (Acórdão 2.546/2015 – Plenário).”

 

É comezinho que a desclassificação da empresa licitante deve ocorrer somente quando forem infringidos valores jurídicos relevantes, de modo a comprometer os fins visados e não quando podem ser supridos de forma imediata e sem qualquer prejuízo aos demais participantes e à Administração Pública.

 

Marçal Justem Filho, in Comentários àlei de licitaçõese contratos administrativos, 13. ed, p. 76, ao tratar do princípio da proporcionalidade ensina, in verbis:

 

"O princípio da proporcionalidade restringe o exercício das competências públicas, proibindo o excesso. A medida limite é a salvaguarda dos interesses públicos e privados em jogo. Incumbe ao Estado adotar a medida menos danosa possível, através da compatibilização entre os interesses sacrificados e aqueles que se pretende proteger.Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade acarretam a impossibilidade de impor consequências de severidade incompatível com a irrelevância de defeitos. Sob esse ângulo, as exigências da lei ou do Edital devem ser interpretadas como instrumentais."

 

No caso em destaque, como já asseverado, em se promovidas às diligências de alteração, com apresentação de proposta retificada, o valor global da proposta originária apresentada, considerada mais econômica, será mantido, portanto, não existindo prejuízos à Administração.

 

Lado outro, em se interpretando pela impossibilidade de retificação da planilha por erro, o que trazemos apenas para argumentar, in caso, poderá ocasionar o fracasso do certame, que, afora os imbróglios do ponto de vista temporal do convênio, traz consigo efeitos econômicos pouco plausíveis, pois, só a publicação dos novos avisos de licitação no DOU e em Jornal de Grande circulação serão 80% mais caros que o desconto recebido com a retificação do vício de planilha, fatos que militam em favor da tese de engenharia, ou seja, pela aceitação da retificação do vício de planilha, com o arredondamento em duas casas decimais, e preços globais mantidos no importe inicialmente registrado, portanto, repita-se, sem qualquer aumento de valor global.

 

Nota-se que eventuais erros de natureza formal no preenchimento da proposta não devem implicar na exclusão automática do licitante do certame. Muito pelo contrário, uma vez verificado o equívoco na proposta da licitante, deve o órgão licitante conceder prazo para a regularização do erro, possibilitando, assim, o ajuste da proposta apresentada.

 

Em fechamento, vejamos alguns posicionamentos específicos do TCU sobre situações de mesma natureza:

 

“No curso de procedimentos licitatórios, a Administração Pública deve pautar-se pelo princípio do formalismo moderado, que prescreve a adoção de formas simples e suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, promovendo, assim, a prevalência do conteúdo sobre o formalismo extremo, respeitadas, ainda, as praxes essenciais à proteção das prerrogativas dos administrados. (TCU no acórdão 357/2015-Plenário)”

 

Licitação. Julgamento. Erros materiais. É possível o aproveitamento de propostas com erros materiais sanáveis, que não prejudicam o teor das ofertas, uma vez que isso não se mostra danoso ao interesse público ou aos princípios da isonomia e da razoabilidade. (Acórdão 187/2014 Plenário - Representação, Relator Ministro Valmir Campelo)

 

Não restando configurada a lesão à obtenção da melhor proposta, não se configura a nulidade do ato.Erro no preenchimento da planilha de formação de preço do licitante não constitui motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado. (Acórdão 1811/2014-Plenário)

 

Falhas meramente formais, sanáveis durante o processo licitatório, não devem levar à desclassificação de licitante. (Acórdão 2872/2010-Plenário)

 

Assim, tratando-se de vício formal que é sanável, e tendo em vista que o saneamento, na forma indicada pelo parecer técnico de engenharia seria pela retificação dos preços com manutenção do valor global consignados para a proposta específica, entendem os integrantes da CPL que a CLASSIFICAÇÃO da proposta comercial da empresa JM EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº32.507.681/0001-75, com a condição resolutiva de apresentação de proposta e composição retificadas nos termos indicados no parecer de engenharia é plausível, lícito e atende o melhor interesse público, sem olvidar para a economicidade.

 

4. CONCLUSÃO

 

Desta feita, sem maiores digressões retóricas, acatando o parecer técnico da equipe de engenharia, e discutidas as matérias com a assessoria jurídica da municipalidade, evitando o julgamento de forma exacerbada, posto que se afigurava mais adequado decidir pelo saneamento, pelo fato do apontamento técnico se tratar de vício insignificante, formal e sanável, a CPL decide:

 

I - Pela CLASSIFICAÇÃO condicionada da proposta comercial da empresa JM EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.507.681/0001-75, com a cláusula resolutiva de apresentação da planilha de preços retificada quanto aos itens que careçam de arredondamento em até duas casas decimais, para o fim de compatibilizar os valores unitários com o valor global da proposta de R$ 165.976,07, porquanto escoimada do excedente diminuto valor de R$ 0,04.

 

I.I – Para o cumprimento da condição resolutiva de classificação, fica a empresa JM EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº32.507.681/0001-75, intimada para apresentar planilha retificada livre dos vícios detalhados no prazo de 03 (três) dias corridos, contados a partir do término do prazo recursal da fase de classificação, sob pena de vir a ser considerada supervenientemente desclassificada e, por via reflexa, o certame declarado fracassado.

 

De igual sorte, para fins de garantia dos prazos recursais da fase de classificação, determinamos a publicação do resultado do julgamento no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE, assim como, por cautela, a comunicação deste julgamento através dos e-mails de todas as empresas interessadas, com o efetivo envio do presente termo de julgamento e do parecer técnico da equipe de engenharia, passando, a partir da publicação, a fluir o prazo recursal de que trata o artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

Ultrapassado o prazo recursal, ou formalizado o pedido de desistência do interesse recursal pela empresa desclassificada, ou ainda, em havendo recurso e restando mantido ao final a presente decisão, o prazo da empresa classificada, JM EMPREENDIMENTOS EIRELI, para apresentação da planilha retificada e escoimada dos vícios já detalhados, será de 03 (três) dias corridos, contados do término do prazo recursal de que trata o artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93, sob pena de decadência do direito e, reflexivamente, desclassificação superveniente, com o registro de fracasso do certame.

 

É a decisão da Comissão Permanente de Licitações.

Registre-se, autue-se, e publique-se.

 

Sairé (PE), em 24 de fevereiro 2022.

 

VALDIANE ELAINE PONTES DE VASCONCELOS MELO

Presidente da CPL

 

KATIA JEANE PONTES DE VASCONCELOS

Secretária da CPL

 

JOSÉ RICARDO BARBOSA SILVA

Membro da CPL


Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:12566959