ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 053/2025-FME
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2025-PMO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2025-PMO.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE, CNPJ nº 31.009.736/0001-54.
CONTRATADA: J & M Incorporadora Ltda., CNPJ nº 42.341.485/0001-27.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Execução de Obra nº 053/2025-FME, cujo objeto é a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Santa Maria – Anexo I, localizada no Município de Orocó/PE.
PRAZO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, com período proposto de 09/10/2026 a 09/10/2027, condicionado à confirmação da vigência contratual vigente.
VALOR: Sem alteração do valor contratual, permanecendo o valor original de R$ 1.159.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 111, quando aplicável, e demais disposições contratuais pertinentes.
DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2026.
Orocó/PE, 08 de outubro de 2026.
SAMILA AMARIZ MENDES
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:1264C403