ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMEIRINA

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRINA

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRINA
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025.

 

Processo: 012/2025 – Dispensa 008/2025

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMRA MUNICIPAL DE PALMEIRINA/PE E A EMPRESA JOSIVAN FERREIRA DA SILVA – ME.

 

ACâmara Municipal de Palmeirina/PE, CNPJ 11.240.165/0001-57, Rua Presidente João Pessoa, nº 114, Centro, Palmeirina/PE, pessoa jurídica de direito público interno neste ato representada por seu Presidente,Alan Bruno Félix de Souza, doravante denominado CONTRATANTE e a empresaJOSIVAN FERREIRA DA SILVA – ME, CNPJ 49.683.449/0001-90, Rua São Francisco, nº 111, bairro Centro, cidade de Belém de Maria/PE, doravante designado CONTRATADO, representada por JOSIVAN FERREIRA DA SILVA no CPF sob o nº 071.349.094-25 e documento de identificação nº 002.720.294 SDS/PE, tendo em vista o que consta no Processo nº 012/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, as partes resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, com fundamento na Cláusula Decima do Contrato e no art. 107 da Lei 14.133/2021, mediante as cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2025 por 12 (doze) meses, mantendo-se o mesmo objeto: prestação de serviços Técnicos de apoio a gestão no acompanhamento e alimentação de dados nas rotinas administrativa no sistema Remessa TCEPE, na Câmara Municipal de Palmeirina/PE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO (NOVA VIGÊNCIA)

Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 28/08/2026 até 27/08/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

Em razão da prorrogação:

- permanece o valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

- o valor adicional estimado para o período prorrogado (12 meses) é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);

- o valor global estimado do contrato passa de R$ 24.000,00 para R$ 48.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas correrão pela dotação indicada no contrato:

010100 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA

Projeto/Atividade: 01.031.0102.2001 - Manutenção dos serviços administrativos e rem. dos vereadores.

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: Próprios.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 010/2025 que não conflitarem com o presente aditivo.

E, por estarem de acordo, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 vias de igual teor.

 

Palmeirina/PE, 14 de agosto de 2026.

 

ALAN BRUNO FÉLIX DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Palmeirina/PE

 

JOSIVAN FERREIRA DA SILVA

Josivan Ferreira da Silva – ME

CNPJ 49.683.449/0001-90

 

Testemunhas:

1) __________________ CPF: ______________

2) __________________ CPF: ______________

 

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025

 

Processo Administrativo nº: 012/2025

Dispensa de Licitação nº: 008/2025

 

CONTRATANTE:Câmara Municipal de Palmeirina/PE, CNPJ nº 11.240.165/0001-57.

CONTRATADA:Josivan Ferreira da Silva – ME, CNPJ 49.683.449/0001-90.

 

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2025, cujo objeto é a prestação de serviços Técnicos de apoio a gestão no acompanhamento e alimentação de dados nas rotinas administrativa no sistema Remessa TCEPE, na Câmara Municipal de Palmeirina/PE, conforme especificações do contrato e do termo de referência do Processo nº 012/2025.

 

Fundamentação: Lei nº 14.133/2021, art. 107, conforme previsão contratual Cláusula de vigência e prorrogação e disposições relativas à fiscalização/gestão contratual.

 

Prazo de Vigência: Fica prorrogada a vigência por 12 (doze) meses, passando a vigorar de 28/08/2026 a 27/08/2027 (12 meses).

 

Valor do Aditivo: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), correspondente a 12 (doze) meses ao valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

010100 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA

Projeto/Atividade: 01.031.0102.2001 - Manutenção dos serviços administrativos e rem. dos vereadores.

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: Próprios.

 

Data da Assinatura: 14/08/2026.

 

Palmeirina/PE, 14 de agosto de 2026.

 

ALAN BRUNO FELIX DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Palmeirina/PE


Publicado por:
Aldilene Paraguai Lima
Código Identificador:126E8ED7