ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CONSIDERANDO o Contrato nº 057/2024, celebrado em 07 de junho de 2024, com a empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.246.766/0001-51, cujo objeto é a execução da obra de construção do Pátio de Eventos de Solidão/PE;
CONSIDERANDO que a empresa contratada abandonou a execução da obra, sem justificativa plausível, configurando inadimplemento contratual;
CONSIDERANDO que todas as tentativas de notificação prévia restaram infrutíferas (via postal, e-mail institucional, aplicativo de mensagens e pessoalmente em reunião oficial, ocasião em que o representante se recusou a receber), embora tenha sido cientificado o advogado da empresa do teor da notificação;
CONSIDERANDO o parecer jurídico de 04/08/2025, que opinou pela legalidade da rescisão unilateral por inexecução contratual;
CONSIDERANDO o Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 057/2024, lavrado em 11/08/2025, devidamente fundamentado nos arts. 137 e 155 da Lei nº 14.133/2021 do qual não foi possível notificar a empresa por outro meio,
NOTIFICA a empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA que o Contrato nº 057/2024 encontra-se rescindido unilateralmente, com efeitos imediatos e definitivos, em razão de inadimplemento contratual.
Fica a empresa cientificada, por meio deste edital publicado no Diário Oficial e demais meios de comunicação oficiais, de que o contrato n.º 057/2024 está encerrado para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 137, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Solidão/PE, 02 de setembro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:129852BE