ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO CME Nº 06 DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Credencia a Escola Municipal José Joaquim de Santana, para a oferta de Educação Infantil e Ensino Fundamental e autoriza seu funcionamento.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

 

- A Resolução CME nº 02/2020, de 05 de fevereiro de 2020;

- A Resolução CME nº 03/2020, de 10 de fevereiro de 2020;

- As disposições da Lei Federal nº 9.394, publicada no D.O.U. de 23 dezembro de 1996;

- O Parecer CME/CEI/CEF-AI/CEF-EF nº 02/2020, aprovado em 10 de agosto de 2020;

 

- Processo SME nº 02/2020.

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Em conformidade com os dispositivos acima citados e mediante análise de todos os documentos anexados ao processo, concluímos que a Escola Municipal José Joaquim de Santana, localizada na Rua Luís Fernandes da Silva, s/n, Residencial Primavera, Primavera-PE, está apta para funcionamento e Credenciamento.

 

Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Educação obrigada a expedir e publicar a portaria de credenciamento e a autorização de funcionamento da referida Unidade Escolar.

 

Art. 3º - A Escola Municipal José Joaquim de Santana se constitui instituição pública pertencente ao Sistema Municipal de Educação de Primavera e sujeita à supervisão pelo Poder Público nos termos da legislação vigente.

 

Art. 4º - Esta deliberação entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

 

A presente Deliberação foi aprovada na sessão virtual de 10 de agosto de 2020.

 

BÁRBARA MARIA DE LIRA

Presidente 


Publicado por:
Luís Paulo dos Santos
Código Identificador:1309C0A2