ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PEDRA

Prefeitura Municipal de Pedra

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
LEI 1148/2021

LEI N° 1.448/2021

 

EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 1.374 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre o Redesenho Organizacional da Prefeitura Municipal de Pedra, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, o Senhor Gilberto Júnior Wanderley Vaz, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a presente Lei.

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, criado pela Lei Municipal nº 1.374/2017, acrescentando o seguinte cargo:

Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

VENC.

Secretário Executivo de Agricultura

CC-02

01

3.500,00

 

Art. 2º. O Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Frota – CC-08 será reduzido de 05 (cinco) para 02 (dois) cargos, constante no anexo I, da Lei Municipal n° 1374.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de Abril de 2021.

Art. 4º. Revoga-se todas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito em 09 de Julho de 2021.

 

GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ

Prefeito

 

ANEXO DA LEI N° 1.448/2021.

 

Atribuições do Cargo de Secretário Executivo de Agricultura – Símbolo – CC-02:

Assessorar o Secretário Municipal de Agricultura em todas atividades deste e representa-lo na sua ausência;

Coordenar a elaboração e implementação de projetos;

Fazer contato com entidades afins, para implementar parcerias;

Supervisionar e coordenar, no âmbito da Secretaria a execução do orçamento;

Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário de Agricultura.

 

Gabinete do Prefeito em 09 de Julho de 2021.

 

GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ

Prefeito


Publicado por:
Rosiney da Silva
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