ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.428/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam assim denominadas as seguintes artérias localizadas no Bairro de Novo Horizonte:
De Rua da Boa Vista para: Rua José Ferreira da Silva;
De Rua 7 de Setembro para: Rua Caitano Francisco da Silva;
De Rua 15 de Novembro para: Rua Graça Maria Pereira;
De Rua 1º de Maio para: Rua Zeferino da Silva;
De Rua 8 de Dezembro para: Rua Silvaldo Ferreira Gomes;
De Rua do Campo para: Rua Maria Gloria dos Santos;
De Rua Radialista Paulo Siqueira Marques para: Rua José Gabriel Martins dos Santos;
De Rua Luiz Gonzaga para: Rua José Barbosa da Silva;
De Rua do Sol para: Rua Jaime Araujo da Silva;
De Rua 1º de Abril para: Rua Profª Maria do Socorro Ferreira Tenório;
De Rua Marcos Freire para: Rua Maria Clarice da Silva;
De Rua 18 para: Rua Maria das Dores Silva;
De Travessa 1º de Abril para: Rua Manoel Pereira Tenório Filho;
De Travessa Rua do Sol para: Rua Gercina Maria Augusto;
De 2ª Travessa Rua do Sol para: Sebastião Diniz da Silva;
De Avenida Luiz Portela de Carvalho para: Rua Valdecir Luiz de Oliveira;
Art. 2º - Fica igualmente autorizado o Poder Executivo Municipal, a mandar confeccionar as respectivas PLACAS INDICATIVAS e afixá-las em local visível á comunidade, bem como dar conhecimento aos Correios e Telégrafos, Fundação Nacional de Saúde (FNS), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Telemar, Celpe, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Setor de Tributação da Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde, entre outros órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 08 de julho de 2025.
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR
Prefeito do Município Dos Palmares
Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:132F6D27