ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA DE Nº 855, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI ORDINÁRIA DE Nº 855, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Denomina “Praça Adnilson Antônio Da Silva” A Praça Pública Atualmente Conhecida Como Praça de São Cristóvão, situada na Rua Adolfo Tibúrcio Gomes, Centro, No Município De São Joaquim Do Monte/Pe, E Dá Outras Providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Orgânica deste município e em conformidade com a legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada “Praça Adnilson Antônio da Silva” a praça pública atualmente conhecida como Praça de São Cristóvão, situada na Rua Adolfo Tibúrcio Gomes, Centro, nas proximidades da Cadeia Pública, no Município de São Joaquim do Monte, Estado de Pernambuco.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá providenciar a instalação de placa indicativa contendo a denominação instituída por esta Lei, observadas as normas administrativas aplicáveis.

Art. 3º As despesas eventualmente decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Joaquim do Monte/PE, 28 de setembro de 2026.

 

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS

Prefeito 


Publicado por:
Raiana Paula da Silva
Código Identificador:13974C7D