ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
Prefeitura Municipal de São José do Belmonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL 1.576/2026
Fixa e unifica os feriados municipais no âmbito do Município de São José do Belmonte-PE, e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º Ficam fixados e unificados, no âmbito do Município de São José do Belmonte-PE, os seguintes feriados municipais: I- Dia do Padroeiro São José, em 19 de março; II- Sexta-feira da Paixão, na sexta-feira anterior ao domingo de Páscoa; III- Dia de São João, em 24 de junho; IV- Dia da Emancipação Política do Município de São José do Belmonte, em 26 de junho; V- Dia da Padroeira da Vila Delmiro, Nossa Senhora das Dores, em 15 de setembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 24 de Agosto de 2026.
VINICIUS MARQUES ALVES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Ariano Bezerra de Oliveira
Código Identificador:139B36F7