ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAETÉS

PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO

Caetés/PE, 01 de setembro de 2025.

 

Ofício nº 044/2025 – DPC – CAETÉS/PE.

 

Ao

Representante legal da empresa: NUTRIMARCAS PRODUTOS ALIMENTOS LTDA, inscrita sob o n° do CNPJ 44.343.055/0001-70.

 

REF: CONVOCAÇÃO – PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 007/2025 - FMS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 – FMS – LOTES 01 E 09 (FÓRMULA INFANTIL SEMI-ELEMENTAR E FÓRMULA INFANTIL INDICADA PARA LACTENTES A PARTIR DO DÉCIMO MÊS DE VIDA.

 

Prezado,

 

Cumprimentando cordialmente V. Sª., venho por meio do presente, em consonância com às disposições contidas na Lei Geral de Licitações – Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente, de acordo com o § 2ºdo art. 90 da referida lei, CONVOCAR a vossa empresa, participante do Pregão Eletrônico supramencionado, cujo objeto destina-se à aquisição de leites especiais, dietas enterais e parenterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantil, em atendimento as demandas judiciais e prescrições médicas da Secretaria de Saúde do município de Caetés/PE.

 

Esta convocação se encontra amparada pela disposição do item 22.0, subitem 22.1.4 do instrumento convocatório c/c o art. 90, § 2º da Lei 14.133/21, uma vez que a empresa classificada em primeiro lugar - FLECHA PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita sob o n° do CNPJ 46.116.412/0001-92, não obstante ter assinado o contrato formalizado sob o no 032/2025 – FMS, não cumpriu com o pacto avençado, especialmente, a entrega dos itens contratados dentro do prazo previsto no instrumento convocatório. Há de se destacar que mesmo após a formalização de pedidos pela secretaria demandante, assim como envio e publicação de notificação extrajudicial na AMUPE, a referida empresa manteve-se inerte.

 

Dito isto, é crucial destacar que a rescisão parcial ou total do contrato tem o condão de ensejar a responsabilização e, por consequência, a aplicação de sanções à empresa contratada, desde que seja previamente instaurado procedimento administrativo onde seja garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.

 

Há de se ressaltar que o objeto contratado é crucial ao regular e bom desenvolvimento dos serviços públicos de saúde, particularmente por se tratar de fórmulas especiais destinadas ao tratamento de munícipes que possuem alguma deficiência nutricional e/ou que precisam ingerir as referidas fórmulas em virtude de enfermidade.

 

Denota-se, nesse sentido que que o não fornecimento do objeto em estudo poderá ocasionar danos substanciais a essa Administração Pública e, sobretudo, aos munícipes que necessitam receber as referidas fórmulas especiais para consumo, de acordo com as prescrições médicas.

 

Cumpre ressaltar neste momento, a especificação dos itens da presente convocação, os quais encontram-se descrito na tabela doravante:

 

Lote

Descrição

Unidade

Marca

Modelo

Quant.

Vl. Unit.

Vl. Total

1

Formula infantil semi-elementar e hipoalergênica para lactantes de 0 a 12 meses.

UND

DANONE

APTAMIL PEPTI (LATA 400 GRAMAS)

468

R$ 90,50

R$ 42.354,00

9

Fórmula infantil indicada para lactentes a partir do décimo mês de vida.

UND

DANONE

APTANUTRI PREMIUM 3 (LATA 800 GRAMAS)

288

R$ 60,50

R$ 17.424,00

 

 

 

 

 

 

 

R$ 59.778,00

 

Desta forma, ratifico os motivos do presente, e CONVOCO a empresa NUTRIMARCAS PRODUTOS ALIMENTOS LTDA, inscrita sob o n° do CNPJ 44.343.055/0001-70, na pessoa de seu representante legal, para que anexe ao sistema BNC, ou envie no e-mail: cplcaetes@gmail.com, em um prazo de até 24 (vinte e quatro) horas:

 

PROPOSTA DE PREÇOS REAJUSTADA REFERENTE AOS LOTES 01 E 09, OS QUAIS CORRESPODEM RESPECITIVAMENTE A FÓRMULA INFANTIL SEMI-ELEMENTAR E FÓRMUA INFANTIL INDICADA PARA LACTENTES A PARTIR DO DÉCIMO MÊS DE VIDA. FRISA-SE QUE A PROPOSTA DEVE ESTAR EM CONSONÂNCIA COM O PREÇO OFERTADO PELA EMPRESA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR.

 

Para tanto, ressalto que esta convocação deverá ser atendida, impreterivelmente, até às 13h00, do dia 02 de setembro do ano em curso, em face da razoabilidade e celeridade pretendida. Outrossim, caso a empresa aceite a presente convocação, solicitamos que no momento da apresentação de sua anuência (proposta), apresente a documentação referente a sua regularidade fiscal, nos termos do item 13.0 do instrumento convocatório.

 

Esperando contar com a atenção que esta solicitação merece receber, ressaltamos a razoabilidade do prazo estabelecido e a urgência no atendimento, por se tratar de procedimento acautelador e indispensável às atividades da administração, bem como não recairá maiores dificuldades da empresa em reproduzir tais informações, uma vez previstas inicialmente no edital do certame em epígrafe.

 

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e apreço.

 

Atenciosamente,

 

GEOPSON CLEBER DIAS DE QUEIROZ

Pregoeiro – Portaria N° 017/2025 - GP


Publicado por:
Geopson Cleber Dias de Queiroz
Código Identificador:13EB54C8