ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI 1499/2025.

EMENTA: Denomina como de Utilidade Pública no Município de Petrolândia-PE o Conselho de Ministros Evangélicos de Petrolândia COMEP-PETROLANDIA-PE.

 

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar de UTILIDADE PÚBLICA, o Conselho de Ministros Evangélicos de Petrolândia COMEP-PETROLANDIA-PE.

Art. 2º – A presente Lei entrará em vigor data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2025.

 

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito


Publicado por:
Igor Nogueira Soares
Código Identificador:14085B62