ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

SECRETARIA DE GESTÃO URBANA

SECRETARIA DE GESTÃO URBANA
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA. AUTORIZADO PELO DECRETO Nº 153/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OLINDA E O SR º INALDO LAURENTINO D

O MUNICÍPIO DE OLINDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.404.184/0001-09, por intermédio da Secretaria de Gestão Urbana, com sede à Av. Romeu Jacobino Figueiredo, s/n, Ouro Preto, Olinda/PE, neste ato representado pelo Secretário de Gestão Urbana, por força do Ato nº 020/2026, ao Sr.º. RAFAEL DE OLIVEIRA ARRUDA, brasileiro, solteiro, Administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.648.954-00, e portador da cédula de identidade nº 6337009, SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Esmeraldino Bandeira, 125, Graças, Cidade do Recife/PE, neste ato representado, nos termos do art. 3º do Decreto nº 153/2016, doravante denominado CONTRATANTE, e o Srº. INALDO LAURENTINO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, Fundamental incompleto, inscrito no CPF/MF sob o nº 346.254.294-04, e portador da cédula de identidade nº 1843265, SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Gibraltar,98 Aguas Compridas, Olinda/PE, CEP: 53.170-620, doravante denominado CONTRATADO, por esta e na melhor forma de Direito, resolvem rescindir unilateralmente o contrato nº 050/2016, tendo como objeto a prestação de Auxiliar de Serviços Gerais, para fins de execução das atividades de que trata o Dec. Nº 153/2016. Da Seleção Simplificada nº 01/2014 do edital 05/2014. Da Lei municipal nº 5.323/2002.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

§1º Os contratantes em comum acordo de forma irretratável e irrevogável rescindem o presente contrato renunciado quaisquer direitos ou créditos que porventura ainda subsistam, dando total quitação das referidas verbas não podendo reclamá-las em juízo ou fora dele.

 

§2º E, por estarem assim justas e acordadas, assinam as partes este Instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas que a tudo presenciaram, para que produza assim os seus jurídicos e legais efeitos.

 

Olinda, 04 de novembro de 2026

 

RAFAEL ARRUDA

Secretário de Gestão Urbana

Contratante

 

INALDO LAURENTINO DOS SANTOS 

Contratado

 


Publicado por:
Felipe de Souza Brandão
Código Identificador:142D6669