ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRINDADE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 054/2021
Considerando as normas contidas na Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, em sua redação vigente;
Considerando o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por Morte a ESPEDITO DA VERA CRUZ, brasileiro, viúvo, portador do RG nº. 5.125.938, SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº. 704.673.314-72, tendo em vista o falecimento da Sra. HELENA MARIA FERREIRA LIMA VERA CRUZ, portadora do RG nº. 5000305, SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 749.271.834-91, titular do Cargo de Professor, matrícula nº 17787-1, conforme dispõe o artigo 40, §7º, II, da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº. 41/2003, c/c os arts. 8º, I, 29, I e 30, I da Lei Municipal nº. 686, de 06 de dezembro de 2006.
Art. 2º - O valor do benefício ora concedido será reajustado anualmente, sempre que se der o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, para que se assegure permanentemente a manutenção de seu valor real, na forma do art. 40, §8º, da Constituição Federal, na sua redação dada pela Emenda nº. 41/2003, c/c o art. 15, da Lei nº. 10.887/2004.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a 29 de outubro de 2020, data do requerimento do benefício.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE ESTADO DE PERNAMBUCO, 04 DE FEVEREIRO 2021.
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ádria Aparecida Leandro e Sá Granja
Código Identificador:146CFEF5