ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRINDADE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 054/2021

O MUNICÍPIO DE TRINDADE ESTADO DE PERNAMBUCO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, nº. 567, centro, nesta urbe, neste ato representado por sua Prefeita a Sra. HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 70, inciso XIV.

Considerando as normas contidas na Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, em sua redação vigente;

Considerando o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica, Resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte a ESPEDITO DA VERA CRUZ, brasileiro, viúvo, portador do RG nº. 5.125.938, SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº. 704.673.314-72, tendo em vista o falecimento da Sra. HELENA MARIA FERREIRA LIMA VERA CRUZ, portadora do RG nº. 5000305, SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 749.271.834-91, titular do Cargo de Professor, matrícula nº 17787-1, conforme dispõe o artigo 40, §7º, II, da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº. 41/2003, c/c os arts. 8º, I, 29, I e 30, I da Lei Municipal nº. 686, de 06 de dezembro de 2006.

Art. 2º - O valor do benefício ora concedido será reajustado anualmente, sempre que se der o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, para que se assegure permanentemente a manutenção de seu valor real, na forma do art. 40, §8º, da Constituição Federal, na sua redação dada pela Emenda nº. 41/2003, c/c o art. 15, da Lei nº. 10.887/2004.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a 29 de outubro de 2020, data do requerimento do benefício.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE ESTADO DE PERNAMBUCO, 04 DE FEVEREIRO 2021.

 

HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Ádria Aparecida Leandro e Sá Granja
Código Identificador:146CFEF5