ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Fundo Municipal de Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 434/2025

 

NOMEIA A MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE PARA O BIÊNIO 2025/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 266, de 06 de fevereiro de 2025, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o COMSEA e a CAISAN,

 

CONSIDERANDO o artigo 23 da referida Lei, que trata da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Primavera/PE, para o biênio 2025/2027, com a seguinte composição:

 

Presidente: JOAQUIM PEDRO BATISTA FILHO – Representante de Instituições Religiosas;

Vice-Presidente: MANOEL JACINTO DA SILVA – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Primavera;

Secretária Executiva: SÔNIA MARIA DA SILVA – Representante da Associação dos Pequenos Agricultores e Moradores do Engenho Tolerância.

 

Art. 2º - A Mesa Diretora ora nomeada exercerá suas funções conforme as competências estabelecidas na Lei Municipal nº 266/2025 e no Regimento Interno do COMSEA.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Primavera/PE, 14 de Outubro de 2025.

 

JEYSON CAVALCANTE DE ALMEIDA FALCÃO

Prefeito do Município de Primavera

 


Publicado por:
Geovana Maria da Silva
Código Identificador:146F8633