ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DO PREFEITO
NOMEIA A MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE PARA O BIÊNIO 2025/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 266, de 06 de fevereiro de 2025, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o COMSEA e a CAISAN,
CONSIDERANDO o artigo 23 da referida Lei, que trata da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Primavera/PE, para o biênio 2025/2027, com a seguinte composição:
Presidente: JOAQUIM PEDRO BATISTA FILHO – Representante de Instituições Religiosas;
Vice-Presidente: MANOEL JACINTO DA SILVA – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Primavera;
Secretária Executiva: SÔNIA MARIA DA SILVA – Representante da Associação dos Pequenos Agricultores e Moradores do Engenho Tolerância.
Art. 2º - A Mesa Diretora ora nomeada exercerá suas funções conforme as competências estabelecidas na Lei Municipal nº 266/2025 e no Regimento Interno do COMSEA.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Primavera/PE, 14 de Outubro de 2025.
JEYSON CAVALCANTE DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito do Município de Primavera
Publicado por:
Geovana Maria da Silva
Código Identificador:146F8633