ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CME Nº 01/2019
Estabelece normas para a oferta de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, como modalidade do Ensino Fundamental, no Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE.
O Conselho Municipal de Educação do Município de Triunfo/PE, com fundamento no inciso I, do artigo 208, da Constituição Federal; do inciso III, do artigo 11 e inciso VII, do art. 4º, bem como, os artigos 5º, 26, 27, 32, 34, 37 e 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº 9.394/1996 (LDBEN); das Resoluções CNE/CEB N°1/2000, 2/2001, 3/2010, 04/2010, 07/2010 (Art. 43 a 47), bem como dos Pareceres CNE/CEB N° 11/2000, 23/2008, N° 06/2010, 07/2010, 11/2010, o Parecer CNE/CP nº 15/2017 de 15/12/2017; a Resolução CNE/CP nº 2 de 22/12/2017 que institui e orienta a implantação da BNCC; na Legislação vigente do Sistema Municipal de Ensino; tendo em vista a necessidade de melhorar o atendimento da Educação de Jovens, Adultos e Idosos no Município de Triunfo, e
CONSIDERANDO, o inciso I, do artigo 208, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina que a educação é dever do Estado e deve ser efetivada mediante a garantia da oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria ou que não a concluiu, sendo sua universalização até o ano de 2016;
CONSIDERANDO, o artigo 4º, da LDBEN, que referenda a Constituição Federal dizendo que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola; ensino fundamental e ensino médio, bem como que deve haver o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria, por meio da oferta de educação escolar regular para jovens, adultos e idosos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
CONSIDERANDO, o artigo 5º, da Resolução CNE/CEB Nº 3/2010, que esclarece sobre o artigo 4º, incisos I e VII, da Lei Nº 9.394/96 (LDBEN), ou seja, obedecidos o disposto neste artigo e seus incisos, “… a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória será considerada idade mínima para os cursos de EJA...”;
CONSIDERANDO, que segundo o Parecer CNE/CEB Nº 6/2010, esclarece que a oferta mais ampla da EJA sob a forma presencial com avaliação em processo, completa o atendimento da Educação Básica para múltiplas idades próprias, ressaltando que a LDBEN não determina explicitamente a idade inicial dos cursos da EJA, porém estabelece que o início e o término da idade escolar obrigatória - dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos - como escolaridade universal, não deixa margem à dúvida, ou seja, na faixa da idade obrigatória não há alternativa: ou é escola ou é escola;
CONSIDERANDO, o artigo 37, da LDBEN, que diz que a educação de jovens, adultos e idosos é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, e por isso, os sistemas de ensino devem assegurar gratuitamente aos jovens, adultos e idosos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características dos estudantes, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames, bem como viabilizar e estimular o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. Também, que a educação de jovens, adultos e idosos deve articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma regulamentada;
RESOLVE:
Art. 1º- Lavrar a presente Resolução que ratifica as normas observadas na Resolução CME nº 01/2014, de 03 de julho de 2014, sobre oferta da modalidade Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) do Ensino Fundamental e estabelece normas referente à Política de Alfabetização de Adultos e Idosos no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE.
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 2º- A Educação de Jovens Adultos e Idosos (EJA) é uma modalidade da Educação Básica, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, sendo assegurada aos jovens, adultos e idosos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho.
Art. 3º- O Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE deverá assegurar gratuitamente a essas pessoas oportunidades educacionais para conclusão do Ensino Fundamental de acordo com as normas vigentes.
Art. 4º- Como modalidade do Ensino Fundamental, a Educação de Jovens, Adultos e Idosos será desenvolvida, de forma presencial, com base nos seguintes princípios:
I - Reconhecimento de que todos têm direito à educação ao longo da vida e que, portanto, deve ser assegurada àqueles que não tiveram acesso na idade própria.
II - Igualdade de oportunidades quanto ao acesso e permanência na escola, possibilitando às pessoas novas inserções na vida social.
III - O caráter incompleto do ser humano, cujo potencial de desenvolvimento e de transformação é mediado pela vida familiar, convivência humana, dinâmica do trabalho e pelas manifestações sociais e culturais.
DAS FORMAS DE OFERTA DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS E IDOSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 5º -A modalidade Educação de Jovens Adultos e Idosos (EJA) do Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Ensino, poderá ser oferecida, conforme incisos I, II e III:
I - EJA alfabetização, destinado à alfabetização e letramento de jovens, adultos e idosos, na perspectiva da promoção da cidadania e respeito ao direito à educação, como proposta de Projeto Especial de Alfabetização a fim de enfrentar o analfabetismo no Município.
II - EJA correspondente aos anos iniciais do Ensino Fundamental - por meio de iniciativas voltadas para a alfabetização de jovens, adultos e idosos, de forma presencial, em escolas/instituições de ensino públicas, consubstanciada em planos de estudo específicos e devidamente regimentada.
III - EJA correspondente aos anos finais do Ensino Fundamental – com metodologias específicas e estudos presenciais, com avaliação centrada no processo, consubstanciada em planos de estudo específicos e devidamente regimentada.
EJA ALFABETIZAÇÃO
Art. 6º- O Programa TRIUNFO ALFABETIZADO é desenvolvido na modalidade presencial. Os alfabetizandos (as) são atendidos em turmas organizadas mediante suas condições e necessidades, preferencialmente em espaços formais, de acordo com os critérios definidos através de Instrução Normativa.
CARGA HORÁRIA
Art. 7º- A carga horária das aulas presenciais é distribuída ao longo de 08 (oito) meses, totalizando 320 horas/atividades.
Quadro – Distribuição da carga horária
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Diária |
2h 30min |
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Semanal |
10h |
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Mensal |
40h |
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Total |
320h |
Parágrafo Único.O curso tem duração de oito meses com, no mínimo, 320 (trezentas e vinte) horas presenciais.
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Art. 8º- A matriz curricular é estruturada com foco na integração do conhecimento e na formação para o exercício da cidadania ativa, possibilitando o acesso ao conhecimento sistematizado, historicamente produzido, de forma que os alfabetizandos (as) se apropriem do significado dos conteúdos, ultrapassando o senso comum de maneira crítica e criativa. Com esse intuito, privilegia-se a organização da matriz em torno do eixo integrador “Mundo do Trabalho”, o qual norteia os complexos que permitem o desenvolvimento dos conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática e Educação em Direitos Humanos, de maneira interdependente e integrada.
§1º O Processo de Alfabetização se organiza em 04 (quatro) Unidades Formativas, sendo as 03 (três) primeiras desenvolvidas por meio de uma ação pedagógica que integra conhecimentos advindos dos(as) alfabetizandos (as) e a última é reservada à atividades de consolidação das aprendizagens e a integração do alfabetizando à ações promotoras de cidadania.
§2º As 4 Unidades Formativas do Processo de Alfabetização são:
1) Identidade e Diversidade Cultural;
2) Memória e Luta por Direitos;
3) Direitos e Cidadania Ativa;
4) Ação Cidadã e Consolidação da Aprendizagem.
PÚBLICO ATENDIDO
Art. 9º- O público prioritário do Programa se compõe pela população menos favorecida, majoritariamente composta por trabalhadores e trabalhadoras que prematuramente tiveram que ocupar postos de trabalho, não tiveram acesso à escola e/ou tiveram acesso à escola, mas não conseguiram assegurar sua permanência e sucesso escolar. O público do Programa é constituído por jovens com 15 (quinze) anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados, residentes no município quer na zona rural ou na zona urbana.
Parágrafo Único.O cadastro de inscrição da pessoa não alfabetizada que deseja participar do programa será realizado na Secretaria de Educação ou na Instituição de Ensino do município mais próxima da residência da mesma.
MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS
ENSINO FUNDAMENTAL - FASES
Art. 10- As instituições de ensino autorizadas a atender o Ensino Fundamental regular podem ofertar a modalidade EJA Ensino Fundamental, devendo a mantenedora solicitar, previamente, apreciação de implantação da oferta na escola para o Conselho Municipal de Educação.
Parágrafo Único. A oferta da modalidade EJA Ensino Fundamental deve garantir padrões de qualidade quanto à existência de recursos físicos, didáticos pedagógicos, equipamentos instrucionais, corpo docente habilitado para o atendimento desta etapa/modalidade de ensino.
Art. 11 -A idade mínima para o ingresso na modalidade EJA Ensino Fundamental é de 15 anos completos até 31 de março (ano da matrícula).
Art. 12- O ingresso do (a) estudante dar-se-á em qualquer época do ano, mediante comprovação de escolaridade ou não, sendo que, em ambos os casos, deve ser situado no espaço-tempo adequado ao seu estágio de desenvolvimento, as suas possibilidades de crescimento e a organização curricular da modalidade, por meio de:
I - Matrícula por transferência, no caso do (a) estudante apresentar histórico de transferência da modalidade EJA;
II - Reclassificação, realizada mediante avaliação, quando o (a) estudante possui documentação escolar com forma diferenciada de organização curricular, podendo ser da própria escola ou de escola situada no País ou no exterior;
III - Classificação, realizada mediante avaliação, quando o (a) estudante possui escolarização anterior e sem documentação comprobatória.
Parágrafo Único. A avaliação de ingresso do (a) estudante da modalidade EJA Ensino Fundamental poderá ser realizada por meio da indicação numa Fase inicial (F1 ou F4), a fim de ser avaliado durante o prazo máximo de 30 dias, ou, por meio da aplicação de uma avaliação de ingresso, organizada pelos professores da Escola com o apoio da assessoria da Mantenedora, a fim de classificar ou reclassificar o estudante.
ORGANIZAÇÃO, DURAÇÃO E TURNO(S) DA MODALIDADE EJA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 13- A modalidade EJA Ensino Fundamental pode ser oferecida nos períodos diurno e/ou noturno, visando ao atendimento da demanda.
Art. 14- A modalidade EJA Ensino Fundamental presencial é oferecido nas instituições de ensino com duração de quatro anos, dividido em quatro fases, sendo 800 (oitocentas) horas relógio (60 min) distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos, para a 1ª Etapa do Ensino Fundamental e 1000 (mil) horas-aula anuais para a 2ª Etapa do Ensino Fundamental:
I - A EJA fases I e II - Anos Iniciais (1ª Etapa) - do Ensino Fundamental, é oferecida com aulas ministradas semanalmente, de segunda à sexta-feira, nos períodos diurno e noturno, correspondendo a 4 (quatro) aulas de 60 (sessenta) minutos no turno diurno, e 40 (quarenta) minutos no turno noturno.
II - A EJA fases III e IV - Anos Finais (2ª Etapa) - do Ensino Fundamental, é oferecida com aulas ministradas de segunda à sexta-feira, nos períodos diurno e noturno, correspondendo a 05 (cinco) horas-aula diárias de 50 (cinquenta) minutos, no turno diurno, e 40 (quarenta) minutos no turno noturno.
Quadro Sinótico da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA) do Ensino Fundamental dos anos iniciais e anos finais: EJA Fases I, II, III e IV
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Estudante com distorção idade/série-ano No Ensino da EJA |
Estudante em situação ideal ao Ensino Extensivo |
Idade mínima para acesso à EJA |
Carga Horária EJA |
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Fases da EJA |
Equivalência em série/ano |
Idade |
Idade |
Carga horária Anual |
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EJA I (Anos Iniciais) |
1º ano |
6 anos |
15 anos |
800 horas relógio |
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2º ano |
7 anos |
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3º ano |
8 anos |
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EJA II (Anos Iniciais) |
4º ano |
9 anos |
15 anos |
800 horas relógio |
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5º ano |
10 anos |
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EJA III (Anos Finais) |
6º ano |
11 anos |
15 anos |
1.000 horas aula |
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7º ano |
12 anos |
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EJA IV (Anos Finais) |
8º ano |
13 anos |
15 anos |
1.000 horas aula |
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9º ano |
14 anos |
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Parágrafo Único. Para cumprimento da jornada escolar diária, a instituição de ensino deverá levar em consideração a realidade de sua comunidade escolar e do contexto em que a escola se encontra. Tais condições deverão estar consubstanciadas em sua proposta pedagógica, sem significar redução de carga horária.
Art. 15- A organização do número de estudantes por turma, com no mínimo 20 (vinte) estudantes, obedecerá a seguinte composição:
I – Para a Fase Anos Iniciais (1ª Etapa)
a) EJA FASE I: 25 (vinte e cinco) estudantes;
b) EJA FASE II: 25 (vinte e cinco) estudantes;
II – Para a Fase Anos Finais (2ª Etapa)
a)EJA FASE III: 30 (trinta) estudantes
b)EJA FASE IV: 30 (trinta) estudantes
§1º A constituição e oferta de turmas, com número inferior ao mínimo de estudantes previsto no caput deste artigo, ficam autorizadas, desde que sejam para assegurar aos estudantes a continuidade dos seus estudos na Instituição de Ensino na qual estavam matriculados no ano anterior.
§2º Será permitido o acréscimo de no máximo 10% no número de estudantes matriculados por turma a partir da composição acima, quando a realidade assim exigir procedimentos de Classificação e de Reclassificação dos estudantes das Escolas do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo.
DO CURRÍCULO DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 16- O Currículo da modalidade EJA do Ensino Fundamental deve ser constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados, contribuindo, portanto, para construir as identidades dos mesmos.
Art. 17 -Deverão ser consideradas as seguintes diretrizes curriculares para a Modalidade EJA do Ensino Fundamental:
I - No desenvolvimento de suas atividades curriculares, as Instituições de Ensino deverão nortear as suas ações pedagógicas, considerando os seguintes aspectos:
a) A construção de princípios éticos de autonomia, responsabilidade, solidariedade, democracia, respeito ao bem comum e à diversidade sexual, étnico-racial, religiosa, política, dentre outras;
b) O desenvolvimento de princípios referentes a direitos, deveres e cidadania, à razão crítica e à ordem democrática;
c) Os princípios estéticos da sensibilidade, criatividade e diversidade de manifestações artísticas e culturais.
II- A vivência da proposta pedagógica, a ser definida pela escola, deverá considerar a identidade social e individual de seus (suas) estudantes, professores, demais profissionais e comunidade do entorno;
III - As instituições de ensino deverão considerar que as aprendizagens são constituídas pelas interações dos processos cognitivo, afetivo, sociocultural, decorrentes das relações entre as diferentes identidades dos diversos atores do contexto escolar.
Art. 18- O Currículo da Modalidade EJA do Ensino Fundamental, traduzido nos respectivos planos de estudo, deve observar as áreas do conhecimento e os componentes curriculares que as constituem de forma a garantir a Base Nacional Comum Curricular e a parte diversificada, devendo ser ordenados quanto à sequência e ao tempo necessário para o seu desenvolvimento, segundo as necessidades dos (as) estudantes, levando em conta os desafios da contemporaneidade e, prever a adequação, a adaptação e a flexibilização para atender aos (as) estudantes em suas singularidades.
§1º Os planos de estudo, construídos coletivamente pelos professores, dão origem aos planos de trabalho de cada professor, devendo garantir a articulação entre as diferentes áreas de conhecimento e os componentes curriculares e o estabelecimento de objetivos, habilidades e competências para cada Fase.
§2º O currículo da modalidade EJA do Ensino Fundamental deverá incluir nas disciplinas de cada Fase os temas transversais como: cidadania, trabalho, cooperativismo, empreendedorismo, economia solidária, ética, saúde, sexualidade, família, sociedade, meio ambiente, tecnologia, cultura e outros.
§3ºO currículo da modalidade EJA do Ensino Fundamental, deverá também prever adequações, metodológicas, adaptações e flexibilidade para entender aos(as) estudantes com deficiência, superdotação ou transtorno global de desenvolvimento, observando as Diretrizes da Educação Especial na perspectiva da Educação inclusiva e demais legislações vigentes, bem como contar com assessoramento e apoio de profissionais especializados para o trabalho pedagógico.
DA MATRIZ CURRICULAR DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Art. 19 – Na estrutura curricular da Modalidade EJA do Ensino Fundamental referente às fases I e II, correspondentes aos anos iniciais do ensino fundamental, deverá ser considerado o caráter polivalente e interdisciplinar no desenvolvimento curricular, bem como na estrutura curricular da EJA referente às Fases III e IV, correspondentes aos anos finais do Ensino fundamental deverá ser observado o caráter Inter e Transdisciplinar no desenvolvimento do currículo.
§1º A Matriz Curricular da Modalidade de EJA Ensino Fundamental está organizada por área de conhecimento/componente curricular da seguinte forma:
I – Linguagens: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, para os anos finais, língua inglesa;
II – Matemática;
III – Ciências da natureza: Ciências;
IV – Ciências Humanas; História e Geografia; e
V – Ensino religioso.
§2º A Educação Física integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao estudante apenas em circunstâncias previstas no § 3° do artigo 26 da Lei 9.394//96, alterado pela Lei 10.793/2003.
§3º O Ensino religioso, de matricula facultativa para o (a) estudante é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários das escolas publicas do Ensino Fundamental, assegurando o respeito às diversidades culturais e religiosas no Brasil e vedadas, quaisquer formas de proselitismo, conforme art. 33 da lei nº 9.394/96.
§4º Na parte diversificada do currículo da Segunda Etapa da Modalidade EJA será incluído, obrigatoriamente, o ensino de, pelo menos, uma Língua Estrangeira, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar.
DA METODOLOGIA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Art. 20- As metodologias que melhor atendem a Modalidade EJA do Ensino Fundamental preveem um conjunto de princípios, de ações e/ou práticas planejadas e desenvolvidas que buscam a inter-relação entre o conhecimento historicamente sistematizado e o senso comum, proporcionando, por meio de dialogo entre ambos, uma construção critica para a transformação da realidade.
§1º As metodologias devem ser priorizadas pelo coletivo dos professores, a fim de buscar a promoção de ensino contextualizado para gerar aprendizagens significativas e colaborativas, incentivando o uso dos recursos da inteligência, ensinando a transformar ideias em resultados e, consequentemente, ensinando a pensar, criar, inovar, decidir e resolver.
§2º A opção metodológica da Escola deve considerar o (a) estudante como sujeito de seu próprio conhecimento e desenvolvimento e, por isso ser o centro do processo educativo.
DA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS EDUCADORES
Art. 21- A formação continuada dos professores e coordenadores pedagógicos da modalidade EJA do Ensino Fundamental acontecerá de acordo com o cronograma definido pela SME.
Art. 22- A formação continuada deverá contemplar:
I - temas selecionados em consonância com os Referenciais Curriculares para a EJA – BNCC e as propostas pedagógicas das escolas da rede municipal, envolvendo todos os profissionais da escola que atuam nesta modalidade;
III - formação de professores leitores e produtores de textos na perspectiva de letramento, como sistemática a ser implementada e desenvolvida pelo sistema de ensino;
IV - a construção de uma política de EJA pautada na inclusão, diversidade e qualidade social, alicerçada em um processo de gestão e financiamento, que assegure isonomia de condições em relação às demais etapas e modalidades da educação básica.
DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ESCOLAR
Art. 23- A avaliação do processo de aprendizagem do estudante na EJA tem sentido emancipador, devendo considerar o processo de forma contínua, dialógica, participativa, global, diagnóstica, cumulativa, respeitando o ritmo de aprendizagem de cada estudante, respaldada pela concepção de avaliação da forma prevista na LDB ocorrendo em conformidade com as disposições regulamentadas na Instrução Normativa de Avaliação nº 06/2019 do CME e demais orientações específicas relacionadas à avaliação pedagógica.
§1º A avaliação na modalidade EJA do Ensino Fundamental é resultado da articulação entre as diferentes áreas do conhecimento e os componentes curriculares, de modo que os conteúdos trabalhados devem resultar em desenvolvimento de habilidades e aprofundamento de competências, da adoção de atitudes, da constituição de valores e da formação de conceitos.
Art. 24- O desempenho do(a) estudante, contemplará os aspectos qualitativos da aprendizagem sendo observado a orientação da legislação em vigor.
I - Nas etapas de cada fase deverão ser feitos, semestralmente, registros descritivos das aprendizagens individuais dos(as) estudantes, com ênfase nos aspectos qualitativos;
II - O controle de frequência é de responsabilidade da escola, conforme o disposto no seu Regimento, sendo exigida ao (a) estudante a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total de cada fase para aprovação;
III - Serão obrigatórios estudos de recuperação paralelos ao período letivo;
IV - Deverá ser oferecida recuperação final dos estudos, quando necessária.
§1º Para o cumprimento do inciso II, a instituição deverá incluir na sua proposta pedagógica formas alternativas de cumprimento da frequência mínima exigida, considerando a realidade de cada estudante.
§2º A impossibilidade de cumprimento pelos(as) estudantes da frequência mínima exigida deverá ser devidamente comprovada com registros nos documentos escolares.
§3º O Regimento Escolar pode admitir forma de avanço para os(as) estudantes que, mediante avaliação e procedimentos específicos, devidamente registrados, demonstrarem consolidação das habilidades, das competências, das atitudes, dos valores e dos conceitos, antes do cumprimento da carga horária mínima estabelecida em cada Fase.
§4º O avanço do(da) estudante poderá ocorrer em qualquer época do ano letivo, desde que assegurada a continuidade de estudos da escolarização obrigatória.
DA PROPOSTA PEDAGÓGICA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE OFERTA A MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 25- A proposta pedagógica da Instituição de Ensino para a modalidade Educação de Jovens, Adultos e Idosos obedecerá aos princípios, objetivos e diretrizes curriculares formulados na Resolução Nº 05/2013 (Orienta a construção e/ou revisão de PROPOSTA PEDAGÓGICA e regulamenta a elaboração/revisão de REGIMENTO ESCOLAR para as Escolas da Rede Municipal de Ensino, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE.), do Conselho Municipal de Educação, bem como as orientações próprias do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE e desta Resolução.
DO REGIMENTO ESCOLAR
Art. 26- Deverão constar nos Regimentos Escolares das instituições de ensino, que oferecem Educação de Jovens, Adultos e Idosos, as especificidades concernentes a essa modalidade, considerando a Resolução Nº 05/2013, do Conselho Municipal de Educação, bem como as orientações próprias do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE.
DOS REGISTROS ESCOLARES
Art. 27 -As escolas que ofertam a EJA devem assegurar e documentar a vida escolar, por meio de registros que retratem a singular caminhada de cada estudante.
§1º Todos os procedimentos adotados para cada estudante devem ser anotados nos registos individuais da vida escolar.
§2º Deve a escola organizar o registro do currículo trabalhado, com a respectiva carga horária nas diferentes fases.
§3º O controle da frequência do (a) estudante fica a cargo da escola, conforme disposto no Regimento Escolar Padrão ou no Regimento próprio.
§4º Ao final de cada fase a escola deve emitir as Atas de Resultados Finais dos (as) estudantes concluintes.
§5º Cabe à escola expedir o Histórico Escolar de Transferência ou Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental, conforme o caso, acrescentando todos os registros necessários, com clareza e objetividade, a fim de historiar a vida escolar de cada estudante.
§6ºA escola emitirá Certificação de Conclusão de Escolaridade dos (as) estudantes com deficiência, conforme legislação vigente da Modalidade da Educação Especial.
DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA OFERTA DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 28- Visando acompanhar a adequação da oferta da EJA torna-se necessária a realização de avaliação anual, por meio de indicadores que permitam verificar o fluxo escolar, por meio de percentuais de estudantes em cada totalidade, como: avanços, transferências, abandono e conclusão do Ensino Fundamental, bem como referente a infraestrutura, a gestão, a assessoria e a formação aos professores entre outros, a fim de obter parâmetros capazes de diagnosticar a qualidade da oferta e subsidiar o estabelecimento de novas ações para erradicar o analfabetismo e elevar os anos de escolarização da população.
Parágrafo Único.A organização, aplicação e o levantamento de dados da avaliação de que trata o caput do artigo será de responsabilidade conjunta da Mantenedora e das escolas ofertantes da EJA, devendo os dados serem enviados ao Conselho Municipal da Educação para análise e possíveis proposições.
DA CRIAÇÃO, CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 29- Para o credenciamento e/ou renovação do credenciamento de instituições de Ensino Fundamental que ofertam Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA deverá ser observada a legislação vigente, a Resolução CME Nº 04/2013 (Diretrizes Gerais para organização e funcionamento do ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE.).
Art. 30- Para autorização ou renovação de autorização do curso do Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA deverão ser observados a legislação vigente, a Resolução CME Nº 04/2013 (Diretrizes Gerais para organização e funcionamento do ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE).
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31- As instituições de Ensino Fundamental que ofertem Educação de Jovens, Adultos e Idosos deverão cumprir as exigências contidas nesta Resolução específica para a modalidade EJA do Ensino Fundamental, bem como a Legislação vigente no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE.
Art. 32- A instituição de Ensino Fundamental que oferta a modalidade Educação de Jovens, Adultos e Idosos do Ensino Fundamental, deverá afixar em local visível ao público o documento que ateste o seu Credenciamento e/ou Recredenciamento de curso, expedido pelo Conselho Municipal de Educação de Triunfo/PE.
Art. 33- Torna-se sem efeito a Resolução CME nº 01/2014, de 03 de julho de 2014, homologada e publicada em 04 de julho de 2014. Seu conteúdo está incluído na presente resolução.
Art. 34- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 28 de maio de 2019.
Câmara de Educação Básica:
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS -
Presidente
IVANICE FERNANDES DE QUEIROZ VIANA
ROSEMARI CARNEIRO DA SILVA
MARIA DO CARMO DOS SANTOS RABELO
FLÁVIA DENISE SANTOS ALBUQUERQUE
VALDELÚCIA ALVES GOMES
Aprovada, por unanimidade, em sessão plenária de 28 de maio de 2019.
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Homologo em 29/05/2019.
STELLA DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
JUSTIFICATIVA
A Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA), direito subjetivo para os que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, é uma Modalidade que faz parte da Educação Básica, garantida a sua oferta na Constituição Federal Art. 208, Inciso I, e na LDBEN Art. 4º, 5º, 37 e 38.
Essa Modalidade tem o compromisso histórico de resgatar uma dívida social com aqueles que não tiveram a oportunidade de continuar ou concluir os estudos obrigatórios na idade própria, bem como resgatar o conhecimento prévio dos estudantes, fazendo-os partícipes na resolução de problemas, na construção do conhecimento de forma a responder com pertinência e eficácia as necessidades da vida, do trabalho e da participação social, enquanto processo de inclusão social e de cidadania plena.
O Município de Triunfo/PE oferece a Modalidade não somente como dever Constitucional, mas também, sensível à necessidade da sociedade, uma vez que o número de pessoas que não tiveram acesso ou possibilidade de conclusão na idade adequada é significativo. Enquanto Sistema Municipal de Ensino, o Conselho Municipal de Educação tem a incumbência de “fixar normas para o Ensino Fundamental destinado aos Adolescentes, Jovens e Adultos que a ele não tiveram acesso na idade própria”. A autonomia do Sistema permite definir a organização, a estrutura e funcionamento da Educação de Jovens, Adultos e Idosos. A EJA assume, no momento atual, uma concepção mais ampla de função qualificadora, na perspectiva do direito à educação ao longo da vida. Tal concepção, está posta no Art. 2º, da Resolução CNE/CEB Nº 3/2010, a saber:
Art. 2º Para o melhor desenvolvimento da EJA, cabe a institucionalização de um sistema educacional público de Educação Básica de jovens e adultos, como política pública de Estado e não apenas de governo, assumindo a gestão democrática, contemplando a diversidade de sujeitos aprendizes, proporcionando a conjugação de políticas públicas setoriais e fortalecendo sua vocação como instrumento para a educação ao longo da vida.
Como decorrência dessa concepção, é importante propor diferentes alternativas de horários para atender adequadamente a todos os estudantes.
Os jovens, adultos e idosos buscam na EJA conhecimentos mínimos para o atendimento das atuais exigências do mercado de trabalho, acompanhar os filhos na escola, auxiliá-los nos deveres de casa e realização pessoal. Portanto, a educação deve oferecer os meios para uma aprendizagem adequada às especificidades desses estudantes, favorecendo a permanência dos mesmos no processo de escolarização com sucesso nesta etapa de ensino, bem como continuidade na próxima etapa da educação Básica.
É preciso resguardar os princípios de qualidade do ensino e da aprendizagem, por meio de metodologias e estratégias adequadas, aliando interesses de duas ordens: aprendizagem e tempo, ou seja, um curso que consiga em menor tempo promover as aprendizagens fundamentais relativas a etapa de ensino cursado. Assim, o currículo precisa ser organizado de modo a atender às diferenças individuais e garantir o desenvolvimento de aprendizagens fundamentais àqueles que não tiveram acesso à escolarização, ou não conseguiram concluir seus estudos regulares.
Para tanto, a formação continuada dos professores que atuam na EJA, é de fundamental importância, e deve ocorrer por meio de cursos que os qualifiquem para atender a especificidade e diversidade desses estudantes. Também devem ser assegurados tempos para o planejamento coletivo levando em consideração a metodologia adotada pela escola.
A normatização emitida por este Conselho tem a intenção de contribuir para o avanço da proposta da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, por ela estar direcionada ao bem coletivo, e também oferecer elementos para garantir a elevação dos anos de escolarização da população fora da idade obrigatória. A aplicabilidade da normatização depende do respeito, da adesão e da avaliação dos preceitos estabelecidos para todos os envolvidos, como também, da garantia dos recursos necessários para a sua efetivação. O professor, por sua vez, é o principal agente de transformação no processo de educar. A ele cabe a reconstrução educacional, baseada numa ação pedagógica, por meio de um projeto balizador da vida da sociedade, capaz de levar à mudança social e cultural da comunidade, e consequentemente, a construção da cidadania.
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
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