ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE POÇÃO
Prefeitura Municipal de Poção
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2026/PMP – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 – TERMO DE REVOGAÇÃO
O Prefeito do município de Poção – PE, no uso de suas atribuições conferidas, em conformidade com o disposto no artigo 165, da Lei Federal nº 14.133/2021, decide por REVOGAR o Processo Licitatório supra citado, CONSIDERANDO que há necessidade de adequar o edital a realidade do município. CONSIDERANDO que o processo licitatório não fora adjudicado nem homologado, sequer houve a realização de sessão de abertura, cujo objeto é a Contratação de empresa para o fornecimento, parcelado, de combustíveis para a frota de veículos e equipamentos pertencentes a Prefeitura Municipal de Poção – PE. Deixo de aplicar § 3º, do art. 71, da Lei 14.133/2021, uma vez que não houve adjudicação e homologação, não havendo necessidade de contraditório.
Poção - PE, 23 de Setembro de 2026.
JOÃO GUILHERME VASCONCELOS DE SOUSA
Prefeito (*)
Publicado por:
Lizandra Helena de Meneses Estevão Mergulhão
Código Identificador:14E2DCBA