ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 116/2026 - APOSENTADORIA: MARCIA ARABEL DE ALMEIDA CARDOSO BEZERRA

PORTARIA ARCOPREV Nº 116/2026

 

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a) - em favor da servidora MARCIA ARABEL DE ALMEIDA CARDOSO BEZERRA.

 

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14/2020, de 20 de abril de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a), com proventos integrais e sem paridade, à servidora MARCIA ARABEL DE ALMEIDA CARDOSO BEZERRA, portadora do RG nº *.278.86* SDS/PE, inscrita no CPF nº ***.872.894-**, efetiva no cargo de PROFESSOR I, Classe C, Nível 5, referência 150h, registrada sob a Matrícula Funcional nº 001875, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Art. 26, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Art. 40, §1º, Inciso III, “a,” e, §5º, da Constituição Federal, com Redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme os documentos do Processo ARCOPREV - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde, registrado sob o número 035/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2026.

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Arcoverde / PE, em 28 de outubro de 2026

 

EDIMIR DE BARROS FILHO

Diretor-Presidente do ARCOPREV 


Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:15383091