ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NORMATIVA Nº 001, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Habilita os prestadores de serviço no âmbito do Município de Orocó - PE referente ao programa Agora Tem Especialistas (PATE).
A Secretária Municipal de Saúde de Orocó/PE, no uso de suas atribuições legais e conceituando a habilitação dos estabelecimentos estaduais para aderir no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Agora Tem Especialistas (PATE) de acordo com o Plano de Ação Regional da IV Macrorregião de Pernambuco.
Considerando a Portaria GM/MS 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Portaria SAES/MS n. º 1640, de 07 de maio de 2024, que regulamenta a operacionalização do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);
Considerando a Portaria SAES/MS n.º 1821, de 11 de junho de 2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada;
Considerando a Portaria SAES/MS n.º 1822, de 11 de junho de 2024, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos e atributos e compatibilidade na Tabela de procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia;
Considerando a Portaria SAES/MS n.º 1823, de 11 de junho de 2024, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos e atributos e compatibilidade na Tabela de procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia;
Considerando a Portaria SAES/MS n.º 1824, de 11 de junho de 2024, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos e atributos e compatibilidade na Tabela de procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Oncologia;
Considerando a Portaria GM/MS n.º 5820, de 04 de dezembro de 2024, que altera a Portaria GM/MS n.º 90 de 03 de fevereiro de 2023, e revoga a Portaria GM/MS n.º 1370 de 28 de setembro de 2023;
Considerando a regulamentação de habilitação descentralizada dos prestadores de serviços que participarão da execução das ações do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), no âmbito do Município de Orocó, Pernambuco;
Resolve:
Art.1º. Determina a inclusão dos estabelecimentos de saúde contemplados nos Plano de ação Regional, pelo gestor local, para execução dos procedimentos relacionados ao Programa Agora Tem Especialistas (ATE), no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), no código 38.01;
Posto isto, abaixo consta a relação das unidades para habilitação descentralizada no Programa Agora Tem Especialistas (ATE), sob gestão municipal:
|
OCI |
CNES |
Instituição |
Gestão |
|
09.01.01.001-4 |
2639203 |
HOSPITAL MUNICIPAL EULINA DE NOVAES BIONE |
Municipal |
|
09.01.01.005-7 |
|||
|
09.03.01.001-0 |
|||
|
09.03.01.003-8 |
|||
|
09.03.01.004-0 |
|||
|
09.02.01.001-8 |
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|
09.02.01.002-6 |
|||
|
09.02.01.003-4 |
|||
|
09.02.01.001-8 |
8162174 |
AJR CARDIO ASSOCIADOS LTDA |
Municipal |
|
09.02.01.002-6 |
|||
|
09.02.01.003-4 |
Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ÁLVARO NUNES AMANDO
Secretário Municipal Interino de Saúde
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito do Municipio de Orocó
Publicado por:
Kaique de Lima Freitas
Código Identificador:1554B62A