ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGUARACY
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 556/2023
EMENTA: Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Iguaracy/PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 128.936,15.
O Prefeito José Torres Lopes Filho, do município de Iguaracy, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO o seguinte Ato Normativo:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente de Iguaracy, como crédito especial, no valor de R$ R$ 128.936,15 conforme dotação abaixo identificada:
09 – Secretaria de Cultura e Turismo
01 – Secretaria de Cultura e Turismo
13 – Cultura
392 – Difusão Cultural
0031 – Ações em Cultura, Esporte e Turismo
2195 – Plano de Custeio da Lei Paulo Gustavo
3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas.
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União com fundamento na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iguaracy, 12 de dezembro de 2023.
JOSÉ TORRES LOPES FILHO
Prefeito
Publicado por:
Marcos Henrique da Silva Jerônimo
Código Identificador:15782C8D