ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025 - CONTRATO Nº 023/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025
CONTRATO Nº 023/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de manutenção predial programada, não programada, serviços de readequações de ambientes internos e externos de todos os prédios públicos do município de Itambé, nos locais indicados no Item 7 do Termo de Referência, conforme especificações e condições indicadas no Projeto básico e Anexos.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Itambé-PE.
CONTRATADA: JM EMPREENDIMENTOS LIMITADA. CNPJ: Nº 32.507.681/0001-75.
Fundamentação Legal:
Este Apostilamento é realizado com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021, que prevê que as alterações contratuais de caráter meramente formal ou vinculadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou a ajustes necessários de caráter contábil e orçamentário podem ser efetivadas mediante apostilamento, sem necessidade de celebração de termo aditivo.
Inclusão de Dotação Orçamentária:
A dotação orçamentária do contrato passa a incluir a seguinte fonte adicional:
EDUCAÇÃO
030304- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAMBÉ
12.391.1005.2118.0000 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Condições e Vigência:
Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.
ITAMBÉ, 29 de setembro de 2025.
CLAUDIO PAZ DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:15A1722B