ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 04/2023 - PARECER Nº 04/2023
APROVADO EM PLENÁRIO EM 26/07/2023
INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação
ASSUNTO: Instituição do “Programa Escola Viva” nas Escolas do Campo da Rede Pública Municipal de Ensino que atendem turmas multisseriadas.
RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha
I. RELATÓRIO
O Conselho Municipal de Educação pronuncia-se sobre o Ofício Secretaria Municipal de Educação nº 109/2023 de 22 de junho 2023, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE, solicitando apreciação e deliberação sobre o Programa Escola Viva, política em processo de implementação nas Escolas do Campo que atendem turmas multisseriadas.
O Programa tem como objetivo melhorar a qualidade do desempenho escolar em turmas multisseriadas das escolas do campo.
1. Educação do Campo e Classes Multisseriadas: Breve Diagnóstico.
Quando analisados os dados da Educação do Campo, identificam-se desigualdades históricas no que se refere ao direito à educação dos povos do campo.
O fluxo escolar dos alunos matriculados nas escolas rurais também apresenta problemas de distorção mais acentuados do que o das escolas urbanas.
Esta diferença tende a crescer à medida que se avança para as etapas mais elevadas de escolarização, pelo efeito de retenções acumuladas ao longo do percurso escolar. Deriva-se daí que as classes multisseriadas atendem crianças com uma diversidade etária maior do que na cidade, onde a distorção idade-série já constitui um problema de grande gravidade.
Associada a esses dados há uma rede escolar caracterizada por precariedade em suas instalações físicas. Dados indicam que persiste a ausência ou inadequação de elementos básicos de infraestrutura física das escolas do campo.
As posições sobre a multisseriação são polêmicas e de crítica. É reconhecida, porém que a escola multisseriada é uma realidade na educação do/no campo que não pode ser ignorada. Além disto, existem outros argumentos que fazem considerar essa forma de organização escolar ainda necessária no campo. São eles: toda a criança tem direito a estudar próxima à sua casa e de seus familiares; o transporte escolar é demasiado perigoso para crianças pequenas e o cansaço dele advindo é um agravante para a aprendizagem; estas escolas podem/devem se organizar de forma a superar a fragmentação do conhecimento, oportunizando um trabalho por ciclos de aprendizagem; estas escolas constroem e mantêm uma relação de reciprocidade, de coletividade, de referência cultural e de organização social na comunidade em que estão inseridas.
2. O Programa Escola Viva – Finalidades
O Programa Escola Viva tem por finalidade auxiliar o trabalho educativo com classes multisseriadas. Para tanto, propõe-se a reconhecer e valorizar todas as formas de organização social, características do meio rural triunfense, garantindo a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
Para a Educação do Campo, as experiências escolares desenvolvidas tanto por organizações sociais quanto pelas redes públicas de ensino devem buscar o respeito à diversidade local e a ampliação crítica em direção a cultura universal.
O Programa Escola Viva se propõe à tarefa de aprofundar e propiciar melhores condições para o desenvolvimento da escola do campo e para o fortalecimento da experiência escolar, estimulando a conquista das coletividades e o compromisso com a vida escolar, com a comunidade e com o país.
O Programa Escola Viva se propõe a valorizar o profissional da educação escolar através da busca de condições adequadas de formação – em caráter inicial e continuado –acompanhamento pedagógico, possibilidades de intercâmbio e formas de aprendizagem em serviço, estudo da diversidade e dos processos de interação e de transformação do campo. Cabe a este profissional destacada participação no processo de ensino e de aprendizagem para além da condição de mero observador ou provocador de conflitos cognitivos. Seu papel consiste em promover situações de envolvimento e compromisso dos estudantes com o estudo e ação sobre sua realidade e com a valorização dos povos do campo.
A gestão democrática do ensino público corresponde à participação da comunidade na elaboração do projeto pedagógico da escola, na definição de prioridades e na organização de tarefas administrativas e gestão dos recursos da própria unidade escolar, bem como ao cuidado com o patrimônio da escola.
Para o Programa Escola Viva, a gestão democrática encontra-se concretizada no elemento curricular ‘Colegiado Estudantil’ e nos outros instrumentos de participação que chamam os estudantes para assumir responsabilidades ante a escola e a comunidade, valorizando a experiência extraescolar, as formas de trabalho e sobrevivência e relação com o meio ambiente que respondem, juntos, pela grande diversidade das populações do campo.
No Programa Escola Viva, a valorização da experiência extraescolar aponta para a organização interdisciplinar dos conteúdos e da relação que se busca estabelecer entre o conhecimento que os estudantes trazem de suas experiências comunitárias e dos conteúdos da aprendizagem escolar.
Devido à peculiaridade do trabalho com multisseriadas, o Programa Escola Viva procura apoiar o professor ao lidar com deferentes graus de desenvolvimento mental e ritmo de aprendizagem, oferecendo recursos para uma maior diversidade de atividades, com trabalhos individuais e coletivo.
No contexto da Educação do Campo a proposta pedagógica do Programa Escola Viva tem por objetivo propiciar condições para o trabalho com as populações que constituem os povos do campo. Tais propósitos podem ser observados, conforme segue:
O campo hoje não é sinônimo de agricultura ou de pecuária. Há traços do mundo urbano que passam a ser incorporados no modo de vida rural assim como há traços do mundo camponês que resgatam valores sufocados pelo tipo de urbanização vigente. Assim sendo, a inteligência sobre o campo é também a inteligência sobre o modo de produzir as condições de existência em nosso país. (Conselho Nacional de Educação/Câmara da Educação Básica. Parecer nº 36/2001)
A Educação do Campo resgata as relações sociais, de cultura, de relação com a natureza como espaço/território de vida, participação, trabalho coletivo, cultura e ação humana.
O Programa Escola Viva atende às exigências do Ensino Fundamental de nove anos, que resulta da compreensão de que o desenvolvimento integral da criança se beneficia mais dos estímulos quanto mais cedo estes forem apresentados pela escola. Desta forma, ajusta-se à Lei 11.274/2006 que acrescenta o 1º ano ao Ensino Fundamental antecipando para a idade de 6 anos o ingresso do aluno nesta etapa do ensino.
Importante destacar a necessidade da formação continuada do professor para atuar nas turmas multisseriadas. Contar, ainda, com a participação da comunidade para um melhor desenvolvimento do ensino-aprendizagem. Estas contribuições auxiliam a ação pedagógica do professor com estratégias e vivências que favoreçam a aprendizagem, as atividades e decisões escolares. Nesse sentido, a adequação do ambiente escolar deve ser feita de forma propícia ao desenvolvimento das atividades, à melhora da autoestima do aluno e a participação da comunidade na preservação da escola, não perdendo a identidade do campo, sua cultura, mas, compreendendo-a e valorizando-a.
O Programa será avaliado com o objetivo de acompanhar a sua implementação, com vistas a ajustes e correções imediatas, além de realização de encontros técnicos para acompanhar a operacionalização e o desenvolvimento pedagógico, dando apoio para uma ação mais efetiva. O monitoramento e a avaliação identificarão processos e resultados, realizarão a comparação dos dados de desempenho e proporão ajustes ao Programa. Terá ainda como objetivo, apreender o Programa desde a sua formulação, estendendo-se à sua implementação, execução e aos resultados e impactos produzidos. Essa avaliação contínua e sistemática contribuirá para o fortalecimento do Programa.
II. INSTRUÇÃO DO PROCESSO
O Processo é instruído na documentação:
- Ofício SME nº;
- Resolução CME Nº 03/2019, de 31/10/2019 que “Estabelece normas para a oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Campo no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE”;
- Lei Municipal nº 1685/2023 de 7/08/2023 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação do Campo/no campo e dá outras providências”;
- Programa Escola Viva: Projeto Base;
- Projeto Escola Viva: Curso de Formação;
- Fundamentado nas orientações do Programa Federal “Escola Ativa” (MEC/SECADI/2008) implementado no Município de Triunfo através de adesão em regime de colaboração com o governo federal.
III. APRECIAÇÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
O atual momento desafia o Programa a reconhecer a realidade do campo enquanto fonte de suas reflexões, e superar uma visão reducionista do campo. O campo real é um campo onde atuam distintos interesses e projetos para o Município e para o País.
No campo, assim compreendido, os povos camponeses demandam boas escolas para seus filhos, bons professores e uma educação que não prepare apenas para a vida na cidade, mas que eduque reconhecendo as distintas formas de existência, de manifestações da vida e de relações sociais e com a natureza. O Programa Escola Viva, propõe uma educação que pense as questões ambientais relacionadas com o trabalho do Campo.
Para construir uma educação que contemple o campo é necessário colocar em questão ideias e conceitos há muito estabelecidos na sociedade, desenvolver novos conceitos de modo a reverter às desigualdades educacionais, historicamente construídas, entre o campo e a cidade.
Para Caldart (2002), a associação da Educação do Campo às lutas por políticas públicas e reforma agrária é o fundamento educativo de um novo projeto político de desenvolvimento. A conquista da humanização se dá na própria luta contra a desumanização. Por isso, o desafio para as escolas do campo é formar para recuperar as condições humanas dos povos do campo.
A Educação do Campo busca resgatar essas dimensões sócio-políticas, envolvendo os sujeitos educativos em uma distinta forma de organização do trabalho pedagógico e do trato com o conhecimento, apontando tanto para a busca de processos participativos de ensino-aprendizagem, quanto de ação social para a transformação.
IV. DELIBERAÇÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
De acordo com a documentação apresentada, diante do exposto, pela análise realizada em colegiado e tendo como referência as bases legais, a Câmara de Educação Básica é de parecer favorável à implementação, pela Secretaria Municipal de Educação, do “Programa Escola Viva” que se propõe a melhorar a qualidade do desempenho escolar em turmas multisseriadas das escolas do campo.
ENCAMINHAMENTO
Para universalizar a educação básica no campo e “melhorar a qualidade do desempenho escolar em classes multisseriadas das escolas do campo”, faz-se necessário uma política global, articulada, permanente, com financiamento adequado e gestão pública transparente, simplificada e com controle social e, fundamentalmente, com a participação dos povos do campo e com os movimentos que articulam suas lutas. A formação inicial e continuada deve ser enfatizada, priorizada e elaborada de forma consistente, em sintonia com as propostas mais avançadas para a formação de professores,
Faz-se necessária outra fundamentação teórica do Programa, dentro de uma tendência crítica da educação, visando à alteração das práticas pedagógicas para a elevação do padrão cultural de professores e estudantes no Brasil.
Os materiais didáticos elaborados devem ser utilizados de maneira a favorecer o planejamento do professor e auxiliar no desenvolvimento das funções psíquicas superiores das crianças do campo. Estes materiais devem chegar rapidamente nas escolas.
Cabe ao município assumir de fato as responsabilidades na implementação e consolidação de uma política que garanta a todos(as) uma educação pública, gratuita e de qualidade no campo, com padrão qualitativo elevado.
É imprescindível uma forte relação com os povos do campo, que produzem as suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural, para que o Programa possa se caracterizar como uma política de educação básica do campo.
Diante disto, propõe-se que a Secretaria Municipal de Educação realize encontro de avaliação e redimensionamento do Programa com os responsáveis implicados, ampliando a base de diálogo com os que realmente representam as populações do campo.
Que o monitoramento do programa leve em conta as diferentes experiências e avaliações dos executores do programa e, principalmente a reflexão prática da base teórica que fundamenta o Programa, na perspectiva de uma evolução crítica da educação.
Portanto, é vital para os povos do campo – a EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE COMO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO.
Miriam Pereira L dos Santos
Leidilaura Firmino dos Santos
Soneide dos Santos Lima
Daiane Nonato de Lima
Altêmia Renata Gomes de Brito
Erenice da Silva Barbosa Souza
Mácio Fernandes dos Santos
Tarciane Pereira Melo
V. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO PLENO
O Plenário aprecia e acompanha a decisão da Câmara de Educação Básica
Janaína Maria dos Santos
Adriele dos Reis Lima
Liliam Luciana F Ferraz
Marilene Siqueira dos Santos
Nilza Cordeiro de Lima
Klézia Rosyelle Moreira de Queiroz
Mariana Jesus de Souza
Aline dos Santos Pádua
Triunfo/PE, 26 de julho de 2023.
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente do CME
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
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