ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.560/2021

EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Triunfo/PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Ficam extintos, na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Municipal de Triunfo/PE, os Cargos Comissionados e Funções Gratificadas especificados no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º - Fica criado, na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Municipal de Triunfo/PE, por transformação do Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação e Marketing de que trata a Lei Municipal nº 1.374/2017, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão com denominação, símbolo, quantidade e remuneração, descrito a seguir:

 

CARGO

SÍMBOLO

QTE

REMUNERAÇÃO

Gerente de Comunicação e Marketing

CC-III

01

2.000,00

 

Art. 3º - Fica criado, na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Municipal de Triunfo/PE, por transformação da Função Gratificada de Gerente Pedagógico de que trata a Lei Municipal nº 1.374/2017, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão com denominação, símbolo, quantidade e remuneração, descrito a seguir:

 

CARGO

SÍMBOLO

QTE

REMUNERAÇÃO

Gerente Pedagógico

CC-III

01

2.000,00

 

Art. 4º - Fica criado, na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Municipal de Triunfo/PE, por transformação da Função Gratificada de Gerente de Gestão e Saúde de que trata a Lei Municipal nº 1.374/2017, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão com denominação, símbolo, quantidade e remuneração, descrito a seguir:

 

CARGO

SÍMBOLO

QTE

REMUNERAÇÃO

Gerente de Gestão e Saúde

CC-III

01

2.000,00

 

Art. 5º - Fica criado, na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Municipal de Triunfo/PE, por transformação do Cargo em Comissão de Coordenador Especial de Enfrentamento ao COVID-19 de que trata a Lei Municipal nº 1.520/2020, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão com denominação, símbolo, quantidade e remuneração, descrito a seguir:

 

CARGO

SÍMBOLO

QTE

REMUNERAÇÃO

Chefe Executivo de Enfrentamento ao COVID-19

CC-IIIA

01

1.600,00

 

Art. 6º - Fica criado, na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Municipal de Triunfo/PE, por transformação do Cargo em Comissão de Gerente de Acompanhamento e Supervisão de Máquinas de que trata a Lei Municipal nº 1.403/2017, sem aumento de despesa, o Cargo em Comissão com denominação, símbolo, quantidade e remuneração, descrito a seguir:

 

CARGO

SÍMBOLO

QTE

REMUNERAÇÃO

Coordenador de Acompanhamento e Supervisão de Máquinas

CC-IV

01

1.200,00

 

Art. 7º - As atribuições dos cargos em comissão transformados por esta Lei, encontram-se expressos no Anexo II, parte integrante dessa Lei.

 

Art. 8º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.387/2017, passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 2º - O servidor público municipal efetivo nomeado para cargo em comissão fará jus a gratificação de representação correspondente a 100% (cem por cento) do cargo em comissão em exercício”.

 

Art. 9º – Os recursos necessários ao cumprimento do disposto nesta lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.

 

Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 12 de janeiro de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

 

ANEXO I

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS EXTINTOS

 

I. CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS

 

1.1. No Gabinete do Prefeito ficam extintos os seguintes Cargos Comissionados:

 

Nº

CARGO

SIMBOLO

REM.

LEI

QTE

1.

Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito

CC-I

3.500,00

1.374/2017

01

2.

Diretor Executivo de Políticas Públicas p/ a Juventude

CC-IV

1.200,00

1.374/2017

01

3.

Chefe de Gabinete do Administrador Distrital

CC-V

1.045,00

1.374/2017

02

TOTAL DE CARGOS EXTINTOS

04

 

1.2. Na Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão ficam extintos os seguintes Cargos Comissionados:

 

Nº

CARGO

SIMBOLO

REM.

LEI

QTE

1.

Assessor Jurídico da Sec. de Finanças, Plan. Gestão

CC-III

2.000,00

1.374/2017

01

2.

Diretor do Depto. de Tributos

CC-V

1.045,00

1.374/2017

01

3.

Diretor do Depto. de Material e Patrimônio

CC-V

1.045,00

1.374/2017

01

TOTAL DE CARGOS EXTINTOS

03

 

1.3. Na Secretaria de Educação fica extinto o seguinte Cargo Comissionado:

 

Nº

CARGO

SIMBOLO

REM.

LEI

QTE

1.

Diretor do Depto. de Transporte Escolar

CC-V

1.045,00

1.374/2017

01

TOTAL DE CARGOS EXTINTOS

01

 

1.4. Na Secretaria de Saúde ficam extintos os seguintes Cargos Comissionados:

 

Nº

CARGO

SIMBOLO

REM.

LEI

QTE

 

Diretor de Unidade Básica de Saúde da Família

CC-V

1.045,00

1.409/2017

06

TOTAL DE CARGOS EXTINTOS

01

 

1.5. Na Secretaria de Obras e Serviços Públicos fica extinto o seguinte Cargo Comissionado:

 

Nº

CARGO

SIMBOLO

REM.

LEI

QTE

1.

Gerente de Obras e Serviços Públicos

CC-III

2.000,00

1.374/2017

01

TOTAL DE CARGOS EXTINTOS

01

 

II. FUNÇÕES GRATIFICADAS EXTINTAS

 

2.1. No Gabinete do Prefeito fica extinta a seguinte Função Gratificada:

 

Nº

CARGO

SIMBOLO

REMUNERAÇÃO

LEI CRIAÇÃO  DO CARGO

QTE

1.

Assistente de Coordenador de Ouvidoria

FG-CO

510,00

1.391/2017

01

TOTAL DE CARGOS EXTINTOS

01

 

2.2. Na Secretaria de Educação fica extinta a seguinte Função Gratificada:

 

Nº

CARGO

SIMBOLO

REMUNERAÇÃO

LEI CRIAÇÃO  DO CARGO

QTE

1.

Gerente de Gestão

FG-GG

2.000,00

1.374/2017

01

TOTAL DE CARGOS EXTINTOS

01

 

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

CARGO

ATRIBUIÇÕES

QTE.

SÍMBOLO

Gerente de Comunicação e Marketing

 

- Realizar o planejamento operacional e execução da política de comunicação do Município;

- Assessorar as Secretarias Municipais e demais órgãos do Município em assuntos de comunicação social;

- Articular as relações da Administração Municipal e os órgãos de imprensa;

- Divulgar as informações do município no sítio internet, conforme lei de acesso à informação – Lei 12.527/11;

- Planejar a divulgação das ações da Administração Municipal;

- Preparar informativos para o público interno e externo;

- Realizar a assistência direta ao Prefeito Municipal na sua representação junto aos órgãos de comunicação;

- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

- Executar atividades administrativas no âmbito da Gerência;

- Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Gerência;

- Coordenar as atividades de cerimonial;

- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

- Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito.

01

CC-III

CARGO

ATRIBUIÇÕES

QTE.

SÍMBOLO

Gerente Pedagógico

- Gerenciar a gestão pedagógica especializada às atividades do sistema de ensino;

- Fornecer orientações pedagógicas específicas aos responsáveis pela administração educacional;

- Orientar e acompanhar a Rede de Ensino na elaboração e execução da matriz curricular, calendário escolar e demais documentos necessários e de interesse da rede;

- Estudar, sistematizar e socializar a legislação de ensino em vigor que envolve os projetos e programas em andamento ou a serem implantados pelo sistema de ensino;

- Subsidiar e respaldar o trabalho pedagógico com pesquisas e consultas inerentes à legislação para a implantação de mudanças educacionais;

- Auxiliar na elaboração dos editais de matrícula, contratação temporária, e demais assuntos funcionais, assegurando a aplicação da legislação educacional;

- Elaborar parecer sobre questões educacionais na Rede Municipal de Ensino;

- Propor e acompanhar a elaboração de legislação educacional em nível municipal;

- Fazer cumprir as normas previstas no Estatuto do Magistério, Regimento Interno e outros com relação a direitos e deveres de professores, direção e funcionários das Unidades Escolares;

- Assessorar no cumprimento das normas previstas no Regimento Interno e outros com relação a direitos e deveres de pais e alunos;

- Desempenhar outras atividades determinadas pelo Secretário Municipal de Educação;

- Praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas;

- Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito.

01

CC-III

CARGO

ATRIBUIÇÕES

QTE.

SÍMBOLO

Gerente de Gestão e Saúde

– Assessorar o Secretário Municipal de Saúde e o Gerente de Gestão e saúde nos assuntos inerentes a Pasta;

- Substituir o Secretário em suas ausências e impedimentos;

– Participar das reuniões do Conselho Municipal de Saúde;

– Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Secretário Municipal de Saúde;

- Coordenação, execução e avaliação do processo de planejamento do SUS no âmbito municipal, consoante aos pactos estabelecidos;

- Implementação das diretrizes, metodologias, processos e instrumentos definidos de forma pactuada no âmbito do SUS;

- Sensibilização dos gestores locais para incorporação do planejamento como instrumento estratégico de gestão do SUS;

- Elaboração dos instrumentos básicos de planejamento de forma articulada, integrada e participativa, com a aplicação e adaptação, às realidades locais, das metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do SUS;

- Participação na implementação de rede, no âmbito do planejamento, voltada à articulação e integração das três esferas de gestão do SUS e à divulgação de informações e experiências de interesse, bem como à disseminação do conhecimento técnico-científico na área;

- Participação e promoção de capacitação em planejamento, monitoramento e avaliação, na perspectiva da política permanente;

- Promoção de mecanismos de articulação entre as diversas áreas da SMS e com outros setores do município;

- Estímulo ao estabelecimento de políticas públicas de saúde de forma articulada e inter setorial;

- Implementação do planejamento local com monitoramento e avaliação das ações propostas;

- Coordenação de ações participativas visando à identificação de necessidades da população, tendo em vista a melhoria das ações e serviços de saúde;

- Coordenar os processos de formulação, monitoramento e avaliação dos 03 instrumentos básicos do SUS: Plano Saúde / Programação Anual de Saúde /Relatório de Gestão;

- Prover as demais áreas técnicas de mecanismos (métodos e processos) para que possam formular, monitorar e avaliar os seus respectivos instrumentos de planejamento;

- Orientar e apoiar as áreas técnicas na apuração dos resultados a partir do conjunto de ações e metas definidas na programação; na análise do impacto destes resultados sobre a situação descrita no respectivo Plano de Saúde; na formulação de recomendações e ajustes para a próxima programação anual e no Plano de Saúde.

- Coordenar o sistema de planejamento local, articulando-o de forma a fortalecer e consolidar os objetivos e a diretrizes do SUS, contemplando as peculiaridades, as necessidades e as realidades de saúde regionais, bem como divulgação dos resultados alcançados;

- Formular metodologias e modelos básicos dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação;

- Operacionalização, monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão do SUS e retroalimentação de informações necessárias às três esferas;

- Participação no processo de planejamento regional de forma articulada, integrada e participativa, com a aplicação e adaptação, às realidades locais, das metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do SUS;

- Apoio à organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;

- Praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas;

- Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito.

01

CC-III

CARGO

ATRIBUIÇÕES

QTE.

SÍMBOLO

Chefe Executivo de Enfrentamento ao COVID-19

- Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar ações de prevenção e combate ao COVID-19;

- Elaborar, executar e participar dos eventos de capacitação da equipe de enfrentamento ao COVID-19;

- Implementar ações para prevenção ao COVID-19;

- Participar da elaboração e execução de planos assistenciais aos diagnosticados com COVID-19;

- Prestar assistência direta aos pacientes diagnosticados com COVID-19;

- Participar e atuar nos programas de prevenção e controle sistemático do COVID-19;

- Realizar e participar da prevenção e controle sistemático de danos dos munícipes que possam ser infectados com o COVID-19;

- Prestar assistência de enfermagem a pacientes com COVID-19;

- Obedecer a Lei do exercício profissional e o Código de Ética de Enfermagem;

- Realizar outras atribuições correlatas.

01

 

CC-IIIA

CARGO

ATRIBUIÇÕES

QTE.

SÍMBOLO

Coordenador de Acompanhamento e Supervisão de Máquinas

- Supervisionar a execução dos serviços avaliando o andamento dos mesmos;

- Acompanhar a operação das máquinas avaliando a correta utilização das mesmas;

- Controlar as condições das máquinas encaminhando-as para manutenção corretiva e preventiva;

- Manter planilha de controle de manutenção das máquinas;

- Suprir a equipe de Operadores de todo o material necessário para o perfeito desenvolvimento dos serviços;

- Cobrar dos Operadores de Máquina revisão diária do nível de água do radiador, nível de óleo lubrificante e nível de óleo dos sistemas hidráulicos antes do início do serviço;

- Zelar pela conservação do patrimônio levando ao Coordenador as irregularidades encontradas;

- Operar Máquinas quando necessário para dar continuidade aos serviços;

- Realizar outras tarefas correlatas.

01

CC-IV


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:15ADA867