ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 006/2026

DECRETO Nº 006/2026

 

EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O EXPEDIENTE DOS DIAS 16,17 e 18 DE FEVEREIRO DE 2026, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal de Sirinhaém/PE no período carnavalesco compreendido entre os dias 16 a 18 de fevereiro de 2026, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e de interesse público de atendimento à população;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente dos dias 16,17 e 18 de fevereiro de 2026, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e de interesse público de atendimento à população.

 

Art. 2º – Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

 

Art. 3º - O expediente normal será retomado no próximo dia 19 de fevereiro de 2026.

 

Art. 4º - Os impostos e taxas que eventualmente vierem a vencer nesta data, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil, sem a incidência de acessórios, juros e multas.

 

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se.

 

Sirinhaém, 09 de fevereiro de 2026.

 

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Samuel Paula de Brito
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