ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.310/2024
EMENTA – Altera a Lei Municipal nº 5.258 de 28 de dezembro de 2023 (LOA), em especial as emendas impositivas individuais do Vereador Camelo do Seguro e revogando a Lei 5.294/2024 e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a substituição/mudança do objeto das seguintes emendas impositivas:
§ 1º - EMENDA IMPOSITIVA Nº 34/2023 – OBJETO: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA PRIMEIRA TRAVESSA DA RUA PETROLINA, NO BAIRRO DE ARTHUR LUDGREN II. O orçamento para execução da obra é estimado em R$ 432.200,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e duzentos reais), valor este destinado através desta emenda impositiva.
§ 2º - EMENDA IMPOSITIVA Nº 33/2023 – OBJETO: REFORMA DA ARENA MARLON LUIZ (ANTIGO CAMPO DO CAVEIRÃO), EM ARTHUR LUNDGREN II. O orçamento para a execução da obra é estimado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor este destinado através desta emenda.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paulista, 13 de maio de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:15EB2947