ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAETÉS

PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE OBRAS

PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE OBRAS
2° NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICAÇÃO 02

EXECUÇÃO DO CONTRATO

ILUSTRÍSSIMO SENHOR

SR. JUNIO BENEVIDES DA SILVA

REPRESENTANTE LEGAL DA J BENEVIDES DA SILVA EIRELLI – EPP

PROCESSO Nº 004/2022

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022

CONTRATO Nº 115/2022

REPASSE N° 1.043.820-60/2017, CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA DE CAETÉS PE

 

A empresa ora notificada celebrou com o Município de Caetés o contrato n.º 115/2022, para CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (LOTE II), no Município de Caetés, nos termos do Processo Licitatório Nº 004/2022 e Tomada de Preço Nº 001/2022.

 

Conforme apurado em vistoria realizada no dia 26.11.2025, vimos que a obra em análise não houve evolução e se encontra com 63,07% dos serviços concluídos e medidos conforme BM 2 datado nesta mesma data, faltando 36,93% para ser concluída. Foi verificado que a obra se encontra paralisada a mais de 30 dias e o prazo de execução que está prestes a se encerrar.

 

Ante o exposto e amparado no contrato celebrado, que impõe sanções pelo não cumprimento do contrato, além do ressarcimento dos valores pagos e indenização, NOTIFICA a empresa J BENEVIDES DA SILVA EIRELLI – EPP, CNPJ 17.696.801/0001-36 na pessoa de seu Representante Legal, SR. JUNIO BENEVIDES DA SILVA, para DAR CELERIDADE à obra de modo a concluir tais serviços restantes, bem como, os serviços de construção do muro de fechamento da obra até o dia 30 de janeiro de 2026, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas no contrato e na legislação de regência.

 

Sem mais para o momento, colocamo‐nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

Caetés, 26 de novembro de 2025.

 

Atenciosamente,

 

EDNALDO MATHEUS BEZERRA MORAES

Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos

Port. 007/2021

 

SAMUEL FIRMINO BERNARDO

Coordenador de Engenharia – Port. 464/2025

Engenheiro Civil - CREA/PE 182233867-0

 


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