ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 77, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO o requerimento de licença prêmio formulado pelas servidoras, a deliberação da secretaria de origem por meio dos Ofícios nº 150 e 153/2026, a expedição de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos e o Parecer Jurídico.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a pedido, licença-prêmio às servidoras listadas abaixo, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde:
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Servidora |
Matrícula |
Cargo |
Prazo |
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Lúcia Helena Rufino da Silva |
81.864 |
Assistente Social |
02 meses. Vigência de 02/03/2026 a 02/05/2026. |
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Maria Cecineide dos Santos |
82.164 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
06 meses. Vigência de 02/03/2026 a 02/09/2026. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do período estabelecido no artigo 1º.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 04 de março de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:1631F076