ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 001/2026, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.

EMENTA: Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e Municipal e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal – Poder Executivo, para o ano de 2026.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista os poderes conferidos pelas constituições Federal e Estadual e pelo inciso XXVIII do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

Art. 1ºFicam divulgados os dias de feriados Nacional, Estadual e Municipal e os pontos facultativos no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal, quinta-feira (feriado nacional);

II - 16, 17e 18de fevereiro, Carnaval, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira (ponto facultativo);

III - 06 de março, sexta-feira – Data Magna de Pernambuco (Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017 – Feriado Estadual);

IV - 19 de março, quinta-feira – Festa de São José Padroeiro de Venturosa (Feriado Municipal);

V - 20 de março, sexta-feira – Emancipação Política de Venturosa (Lei Orgânica Municipal, Parágrafo único art. 4º - Feriado Municipal);

VI - 2e 3de abril, Paixão de Cristo, quinta-feira e sexta-feira (ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente);

VII - 21 de abril, Tiradentes, terça-feira (feriado nacional);

VIII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho, sexta-feira (feriado nacional);

IX - 4de junho, Corpus Christi, quinta-feira (ponto facultativo);

X - 24 de junho, São João, quarta-feira (ponto facultativo);

 

XI - 7 de setembro, Independência do Brasil, segunda-feira(feriado nacional);

XII - 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, segunda-feira(feriado nacional);

XIII - 28 de outubro, Dia do Servidor Público, quarta-feira (ponto facultativo);

XIV - 2 de novembro, Dia de Finados, segunda-feira(feriado nacional);

XV-15 de novembro, Proclamação da República, domingo(feriado nacional);

XVI - 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, sexta-feira (feriado nacional);

XVII - 24 e 25 de dezembro, Natal, quinta-feira e sexta-feira (ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente);

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 02 de janeiro de 2026.

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –

 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:164DB56B