ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO-98
DECRETO Nº 98, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a realização do Torneio da Independência 2026, nas categorias Titular e Juvenil, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, estabelece normas para sua execução e autoriza a concessão de premiações às equipes classificadas.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente, especialmente a Lei Municipal nº 517/2005, que institui o Programa Tacaimbó Cultural,
CONSIDERANDO que o Programa Tacaimbó Cultural tem como finalidade promover eventos de natureza cultural, folclórica, turística, artística, cívica e outras manifestações culturais tradicionais, inclusive assumindo despesas com a organização de eventos e premiação de participantes;
CONSIDERANDO a importância das comemorações alusivas ao Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro, como forma de valorização da cidadania, do civismo e da identidade nacional;
CONSIDERANDO a relevância da prática esportiva para a integração social, o fortalecimento dos vínculos comunitários, o incentivo à juventude e a valorização do esporte amador no Município;
CONSIDERANDO o interesse público na promoção de atividades esportivas e comunitárias que estimulem a participação da população e proporcionem momentos de integração e lazer;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada e regulamentada a realização do Torneio da Independência 2026, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, a ser realizado nos dias 5 e 6 de setembro de 2026, no Município de Tacaimbó/PE, como parte integrante das ações do Programa Tacaimbó Cultural.
Art. 2º O Torneio da Independência 2026 será realizado em caráter amador, com participação exclusiva de clubes e equipes existentes e vinculados ao Município de Tacaimbó/PE, observadas as regras estabelecidas neste Decreto e em regulamento próprio.
Art. 3º O Torneio da Independência 2026 será dividido nas seguintes categorias:
– Titular;
– Juvenil.
Art. 4º A premiação da categoria Titular será concedida às quatro primeiras equipes classificadas, nos seguintes valores:
– 1º lugar: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
– 2º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais);
– 3º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
– 4º lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Art. 5º A premiação da categoria Juvenil será concedida às quatro primeiras equipes classificadas, nos seguintes valores:
– 1º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais);
– 2º lugar: R$ 700,00 (setecentos reais);
– 3º lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais);
– 4º lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Art. 6º As inscrições para o Torneio da Independência 2026 serão abertas na forma e no prazo definidos pela Administração Municipal, sendo vedada a participação de equipes que não possuam vínculo com o Município de Tacaimbó/PE, nos termos do regulamento.
Art. 7º Para os fins deste Decreto, a participação no Torneio da Independência 2026 dependerá da comprovação de residência no Município de Tacaimbó/PE, observadas as exigências específicas estabelecidas em regulamento próprio.
Parágrafo único. A Administração Municipal poderá exigir, para fins de comprovação de residência, a apresentação de documento idôneo em nome do participante ou outro meio admitido no regulamento.
Art. 8º A concessão das premiações previstas neste Decreto observará, conforme
o caso:
– regular inscrição do participante, equipe ou clube;
– participação efetiva no Torneio;
– classificação obtida segundo os critérios objetivos estabelecidos em regulamento próprio;
– cumprimento das exigências formais fixadas pela comissão organizadora.
Art. 9º O regulamento específico do Torneio da Independência 2026 será elaborado e publicado por ato próprio da Administração Municipal, contendo, entre outros aspectos, regras de inscrição, horários, locais, critérios de participação e classificação, segurança, desempate, forma de comprovação de residência e procedimentos para entrega das premiações.
Art. 10. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, vinculadas à promoção de eventos culturais, cívicos, esportivos e comunitários, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Tacaimbó/PE, em 15 de setembro de 2026.
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA:8493 0004420
Assinado de forma digital por JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA:84930004420 Dados: 2026.09.15
11:39:43 -03'00'
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita do Município de Tacaimbó
Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:1657B671