ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO-98

DECRETO Nº 98, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a realização do Torneio da Independência 2026, nas categorias Titular e Juvenil, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, estabelece normas para sua execução e autoriza a concessão de premiações às equipes classificadas.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso

das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente, especialmente a Lei Municipal nº 517/2005, que institui o Programa Tacaimbó Cultural,

CONSIDERANDO que o Programa Tacaimbó Cultural tem como finalidade promover eventos de natureza cultural, folclórica, turística, artística, cívica e outras manifestações culturais tradicionais, inclusive assumindo despesas com a organização de eventos e premiação de participantes;

CONSIDERANDO a importância das comemorações alusivas ao Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro, como forma de valorização da cidadania, do civismo e da identidade nacional;

CONSIDERANDO a relevância da prática esportiva para a integração social, o fortalecimento dos vínculos comunitários, o incentivo à juventude e a valorização do esporte amador no Município;

CONSIDERANDO o interesse público na promoção de atividades esportivas e comunitárias que estimulem a participação da população e proporcionem momentos de integração e lazer;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada e regulamentada a realização do Torneio da Independência 2026, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, a ser realizado nos dias 5 e 6 de setembro de 2026, no Município de Tacaimbó/PE, como parte integrante das ações do Programa Tacaimbó Cultural.

Art. 2º O Torneio da Independência 2026 será realizado em caráter amador, com participação exclusiva de clubes e equipes existentes e vinculados ao Município de Tacaimbó/PE, observadas as regras estabelecidas neste Decreto e em regulamento próprio.

Art. 3º O Torneio da Independência 2026 será dividido nas seguintes categorias:

 

– Titular;

– Juvenil.

Art. 4º A premiação da categoria Titular será concedida às quatro primeiras equipes classificadas, nos seguintes valores:

– 1º lugar: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

– 2º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais);

– 3º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);

– 4º lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 5º A premiação da categoria Juvenil será concedida às quatro primeiras equipes classificadas, nos seguintes valores:

– 1º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais);

– 2º lugar: R$ 700,00 (setecentos reais);

– 3º lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais);

– 4º lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 6º As inscrições para o Torneio da Independência 2026 serão abertas na forma e no prazo definidos pela Administração Municipal, sendo vedada a participação de equipes que não possuam vínculo com o Município de Tacaimbó/PE, nos termos do regulamento.

Art. 7º Para os fins deste Decreto, a participação no Torneio da Independência 2026 dependerá da comprovação de residência no Município de Tacaimbó/PE, observadas as exigências específicas estabelecidas em regulamento próprio.

Parágrafo único. A Administração Municipal poderá exigir, para fins de comprovação de residência, a apresentação de documento idôneo em nome do participante ou outro meio admitido no regulamento.

Art. 8º A concessão das premiações previstas neste Decreto observará, conforme

o caso:

– regular inscrição do participante, equipe ou clube;

– participação efetiva no Torneio;

 

– classificação obtida segundo os critérios objetivos estabelecidos em regulamento próprio;

– cumprimento das exigências formais fixadas pela comissão organizadora.

Art. 9º O regulamento específico do Torneio da Independência 2026 será elaborado e publicado por ato próprio da Administração Municipal, contendo, entre outros aspectos, regras de inscrição, horários, locais, critérios de participação e classificação, segurança, desempate, forma de comprovação de residência e procedimentos para entrega das premiações.

Art. 10. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, vinculadas à promoção de eventos culturais, cívicos, esportivos e comunitários, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita de Tacaimbó/PE, em 15 de setembro de 2026.

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA:8493 0004420 

Assinado de forma digital por JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA:84930004420 Dados: 2026.09.15

11:39:43 -03'00'

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita do Município de Tacaimbó


Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:1657B671