ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAÍBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DA LEI ALDIR BLANC.
Aos 05 (cinco) dias do mês de novembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 10:30 horas, reuniram-se os membros da Comissão de Acompanhamento e Execução da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, nomeados pela Portaria nº 050 de 03/09/2020 , sob a coordenação do(a) Sr.(a) Ana Izabel Guedes da Silva, a fim de analisar as solicitações dos subsídios para espaços artísticos e culturais, à luz da Lei Federal nº 14.017/2020 e Decreto Federal nº 10.464/2020, bem como da Regulamentação Municipal, sob o Decreto nº049 de 23/09/2020.
Abrindo os trabalhos, a Coordenadora da Comissão apresentou as solicitações apresentadas com as devidas autodeclarações, comprovações de atividades e propostas de contrapartida cultural, bem como os resultados das consultas feitas à base de dados disponibilizada pelo Ministério do Turismo / Dataprev, para análise da etapa documental.
Foram analisadas e comprovadas estarem APTAS nesta etapa as propostas dos seguintes espaços:
1 – GOLDEN CIRCÚS
2 – REISADO CULTURAL DE NEGRAS
3 – QUADRILHA TIRA O PÉ DO CHÃO
4 – QUADRILHA JUNINA BEM TE VI
5 - QUADRILHA XIQUINHOS DE ASSIS
Foram analisadas e consideradas INAPTAS nesta etapa as propostas dos seguintes espaços:
1 – JOTA S PRODUÇÕES E EVENTOS
2 – ASSOCIAÇÃO CULTURA ARTE E CAPOEIRA
3 – BANDA VARADÕES DO FORRÓ
4 - QUADRILHA BONECA DE PANO
5 – GRUPO DE DANÇA AFRO ZUMBIDANDAÊ
6 – GRUPO DE DANÇA SÃO GONÇALO
Os grupos e espaços acima mencionados não atenderam aos requisitos legais, seja pela falta de documentação ou inscrição no mapa cultural do estado.
Em seguida, a Coordenadora solicitou que a Comissão decidisse por sobre a homologação de cada um dos espaços, aptos ou não, de receberem os subsídios previstos na Lei Aldir Blanc, obtendo os seguintes resultados:
|
ESPAÇO |
Nº CADASTRO MUNICIPAL |
SITUAÇÃO |
JUSTIFICATIVA |
|
Golden Circús |
001 |
HOMOLOGADO |
FORAM ATENDIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS TAIS COMO AS INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. |
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Reisado Cultural de Negras |
002 |
HOMOLOGADO |
FORAM ATENDIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS TAIS COMO AS INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. |
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Quadrilha Tira o Pé do Chão |
003 |
HOMOLOGADO |
FORAM ATENDIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS TAIS COMO AS INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. |
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Quadrilha Junina Bem te vi |
004 |
HOMOLOGADO |
FORAM ATENDIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS TAIS COMO AS INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. |
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Quadrilha Xiquinhos de Assis |
005 |
HOMOLOGADO |
FORAM ATENDIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS TAIS COMO AS INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. |
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Jota S Produções e Eventos |
006 |
INABILITADO |
Não efetuou inscrição no mapa cultural do estado. |
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Associação Cultural ARTE E CAPOEIRA |
007 |
INABILITADO |
Não efetuou inscrição no mapa cultural do estado. |
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Banda Varadões do Forró |
008 |
Inabilitado |
Não efetuou inscrição no mapa cultural do estado. |
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QUADRILHA BONECA DE PANO |
009 |
Inabilitado |
Não apresentou documentação solicitada. |
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GRUPO DE DANÇA AFRO ZUMBIDANDAÊ |
010 |
Inabilitado |
Não apresentou documentação solicitada. |
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GRUPO DE DANÇA SÃO GONÇALO |
011 |
Inabilitado |
Não apresentou documentação solicitada. |
Dando prosseguimento, a Coordenadora solicitou que todos os espaços fossem comunicados dos seus resultados, se aprovados ou não, garantindo aos espaços reprovados ampla defesa por sobre a decisão, devendo apresentar Recurso no prazo de três (03) dias a contar da data em que forem devidamente informados da decisão desta Comissão.
Determinou ainda que cópia da presente Ata seja encaminhada à Secretaria de Finanças para tomada de providências relativas aos repasses dos subsídios, e à Secretaria de Administração para que proceda à devida publicação no Mural da Prefeitura, Diário Oficial e Portal da Transparência do Município.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião e lavrada a presente Ata, que vai devidamente assinada por mim, Adriana Elias Cavalcante, que secretariei os trabalhos, pela Coordenadora e demais membros da Comissão.
Itaíba, em 05 de novembro de 2020.
ANA IZABEL GUEDES DA SILVA
Coordenadora
ADRIANA ELIAS CAVANCANTE
Secretária
SOLANNA MARIA BRANDÃO DE OLIVEIRA
Representante do Corpo Jurídico
JANYELLY BEZERRA CAMPOS DE OLIVEIRA
Representante Instituição de Ensino Particular
JOSÉ CRISTOVÃO DOS SANTOS
Representante da FAMIT
RAFAEL FERREIRA DA SILVA
Representante do Ensino Médio Municipal
Publicado por:
Tamires da Silva Soares
Código Identificador:165A064E