ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 110, DE 09 DE ABRIL DE 2025

“Nomeia o Comitê Executivo, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOLIDÃO, o Sr. Mayco Pablo Santos Araujo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e

 

CONSIDERANDO a competência do Município para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal n.º 11.445/07, atualizada pela Lei n.º 14.026/2020, e do Decreto Federal n.º 7.217/10.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Fica instituído o Comitê Executivo do PMSB deste Município, composto pelos membros nomeados, cujas atribuições e composição são definidas nesta Portaria.

 

Art. 2º - Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo, que é responsável pela elaboração do PMSB, sendo os seus titulares os seguintes:

 

Nome

Formação/Cargo

Instituição

Rafaella de Moura Medeiros¹

Engenharia Civil/Coordenadora do Grupo de Trabalho de Pernambuco

Plansanear

Uelton Nobre Fernandes

Engenharia Civil/ Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

Prefeitura Municipal de Solidão

Luciana Ferreira de Araújo

Pedagoga/Coordenadora de Educação Especial

Secretaria Municipal de Educação

João Henrique Rodrigues de Sá

Estagiário de Engenharia Agrícola e Ambiental

Plansanear

Danielle Conceição Lino de Lima

Estagiária de Ciências Sociais

Plansanear

Andréa Carvalho Pires

Técnica em Informática

Plansanear

Maria Aparecida da Silva²

Pedagoga/Diretora de Convênios

Prefeitura Municipal de Solidão

Cassio Aparecido Barboza Ramos

Técnico em Saneamento/ Auxiliar da Secretaria de Obras

Secretaria de Obras e Infraestrutura/Prefeitura Municipal de Solidão

Waldir Cordeiro dos Santos

Superior Incompleto/Distribuição

COMPESA

Thays Batista de Lima

Ensino Médio Completo

Conselheira Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável de Solidão

Petrônio Ramos Campos dos Anjos

Assistente técnico

Instituto Agronômico de Pernambuco - Ipa

 

1- Coordenadora do comitê executivo

2- Secretária do comitê executivo

 

§1° - Na situação de impossibilidade, momentânea ou definitiva, de um ou mais membros da equipe técnica nomeada acima de exercer as atribuições do Comitê Executivo, fica instituída a seguinte lista de suplentes:

 

Nome

Formação/Cargo

Instituição

Sylvia Paes Farias de Omena¹

Engenharia Civil/Coordenadora Técnica

Plansanear

Vicente Cavalcante Carvalho Netto

Engenharia Civil/Secretário de Obras

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Veronica Cristiane de Oliveira Farias

Pedagoga

Secretaria Municipal de Educação

Marcos Vinicius Batista Coelho Modesto

Estagiário de Engenharia Civil

Plansanear

João Samuel Cunha da Silva

Estagiário de Psicologia

Plansanear

João Victor Leite de Sousa

Técnico em Informática

Plansanear

José de Jesus Oliveira Caldas ²

Secretário Adjunto de Saúde

Prefeitura Municipal de Solidão

Renata da Costa Marques

Técnico em Agrimensura/Auxiliar da Secretaria de Obras

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Leandro de Almeida Silva

Técnico em Saneamento

COMPESA

Adélia Barros Ferreira

Letras/Coordenadora do CADÚnico

Conselheira Municipal de Assistência Social

Rafael Amorim Viana de Moura

Engenheiro Civil

Plansanear

 

Suplente do coordenador do comitê executivo

Suplente da secretária do comitê executivo

 

§2° - Fica nomeada a Engenheira Rafaella de Moura Medeiros para cumprir a função de Coordenadora Técnica do Comitê Executivo, representando e gerenciando este nas responsabilidades pertinentes.

 

Art. 3º- Cabe ao Comitê Executivo a função de elaborar todos os produtos relativos ao PMSB, assegurando e atestando a participação da comunidade e as fases de planejamento, conforme a realidade local, possuindo também as seguintes atribuições:

 

§1° - Realizar as atividades pertinentes à elaboração do Plano Municipal em correspondência ao Termo de Referência (TR);

 

§2° - Realizar o mapeamento dos atores sociais do Município, de modo a garantir a mais ampla participação popular, visando a posterior composição do Comitê de Coordenação;

 

§3° - Encaminhar a proposição da composição do Comitê de Coordenação para publicação do Decreto de nomeação pelo Poder Executivo municipal, conforme o mapeamento de atores realizado;

 

§4° - Providenciar as atividades relativas à mobilização e participação social, como a realização de consultas públicas, diagnósticos técnico-participativos, divulgações, capacitações, audiências, eventos setoriais, entre outras atividades;

 

§5° - Construir de forma participativa e submeter os produtos atinentes à elaboração do PMSB para aprovação do Comitê de Coordenação;

 

§6° - Encaminhar a Minuta do Projeto de Lei e o Resumo Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para avaliação do Comitê de Coordenação, cabendo a este o encaminhamento para aprovação da Câmara Municipal;

 

§7° - Colaborar com a equipe técnica do Projeto Plansanear, executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em parceria com o Ministério das Cidades (MCID), para as ações relacionadas à elaboração do PMSB.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua data de publicação.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO

Prefeito


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:16714F04