ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Câmara Municipal de Passira

CÂMARA MUNICIPAL DE PASSIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSIRA – PE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo TCE-PE nº 01160043-3

Interessado: Miguel Gomes de Freitas

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fulcro nos artigos 185 a 188 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAZ SABER, para conhecimento público e especialmente do interessado, Sr. Miguel Gomes de Freitas, ex-Prefeito do Município de Passira, que se encontra designada sessão de julgamento das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2010, objeto do Processo nº 01160043-3 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A sessão ocorrerá conforme os seguintes termos:

 

• Data: 29 de maio de 2025

• Horário: 19h00

• Local: Plenário da Câmara Municipal de Passira, sito à Rua Maria Pereira da Silva, nº 90, Centro, Passira/PE.

 

A presente notificação dá-se para os fins previstos no artigo 186 do Regimento Interno, conferindo-se ao interessado o direito de comparecer pessoalmente ou fazer-se representar por procurador legalmente habilitado, podendo inclusive se manifestar oralmente durante a sessão.

Fica o presente edital afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Município, para que chegue ao conhecimento do interessado e de toda a comunidade.

 

Passira, 15 de maio de 2025.

 

ANTÔNIO LUÍS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Passira 


Publicado por:
Ana Beatriz Silva Lima
Código Identificador:167894AC