ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social

SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2365 /2013

EMENTA: ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESCADA, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO ATUARIAL.

 

O Prefeito do Município da Escada, no uso de suas atribuições legais, após aprovação em Plenário pela Câmara Municipal da Escada, sanciona a presente Lei Municipal:

 

Artigo 1° – O inciso I do artigo 13 da Lei nº 2150/2006, alterado pelas leis nº 2261/2009, 2295/2010 e 2333/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Artigo 13 - ......................................................... omissis.

 

I - A contribuição patronal previdenciária normal de que trata o inciso I será de 14,52% (quatorze por cento, cinqüenta e dois centésimos), incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição.

Artigo 2o – A contribuição patronal suplementar para a reversão do déficit técnico atuarial determinado na avaliação atuarial do exercício de 2013 será financiada através de alíquotas exponenciais, conforme anexo I, que consta desta Lei.

Parágrafo Único – A contribuição patronal suplementar não incidirá sobre o décimo terceiro salário.

Artigo 3o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Escada, 23 de maio de 2013.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito

 

Lei nº 2365 /2013

anexo i

Anos

Saldo Devedor

Juros

Amortização

Fator Exp.

Prestação

Percentual

0

R$ 102.357.659,77

 

 

1,000000

 

 

1

R$ 106.903.544,08

R$ 6.141.459,59

R$ (4.545.884,30)

1,060000

R$ 1.595.575,28

7,30%

2

R$ 109.935.137,12

R$ 6.414.212,64

R$ (3.031.593,04)

1,123600

R$ 3.382.619,60

15,48%

3

R$ 112.945.668,56

R$ 6.596.108,23

R$ (3.010.531,45)

1,191016

R$ 3.585.576,78

16,41%

4

R$ 115.921.697,29

R$ 6.776.740,11

R$ (2.976.028,73)

1,262477

R$ 3.800.711,39

17,40%

5

R$ 118.848.245,06

R$ 6.955.301,84

R$ (2.926.547,77)

1,338226

R$ 4.028.754,07

18,44%

6

R$ 121.708.660,45

R$ 7.130.894,70

R$ (2.860.415,39)

1,418519

R$ 4.270.479,31

19,55%

7

R$ 124.484.472,00

R$ 7.302.519,63

R$ (2.775.811,55)

1,503630

R$ 4.526.708,07

20,72%

8

R$ 127.155.229,77

R$ 7.469.068,32

R$ (2.670.757,76)

1,593848

R$ 4.798.310,56

21,96%

9

R$ 129.698.334,36

R$ 7.629.313,79

R$ (2.543.104,60)

1,689479

R$ 5.086.209,19

23,28%

10

R$ 132.088.852,68

R$ 7.781.900,06

R$ (2.390.518,32)

1,790848

R$ 5.391.381,74

24,68%

11

R$ 134.299.319,19

R$ 7.925.331,16

R$ (2.210.466,51)

1,898299

R$ 5.714.864,65

26,16%

12

R$ 136.299.521,82

R$ 8.057.959,15

R$ (2.000.202,63)

2,012196

R$ 6.057.756,53

27,73%

13

R$ 138.056.271,21

R$ 8.177.971,31

R$ (1.756.749,39)

2,132928

R$ 6.421.221,92

29,39%

14

R$ 139.533.152,25

R$ 8.283.376,27

R$ (1.476.881,04)

2,260904

R$ 6.806.495,23

31,16%

15

R$ 140.690.256,44

R$ 8.371.989,14

R$ (1.157.104,19)

2,396558

R$ 7.214.884,95

33,03%

16

R$ 141.483.893,79

R$ 8.441.415,39

R$ (793.637,34)

2,540352

R$ 7.647.778,04

35,01%

17

R$ 141.866.282,69

R$ 8.489.033,63

R$ (382.388,90)

2,692773

R$ 8.106.644,73

37,11%

18

R$ 141.785.216,24

R$ 8.511.976,96

R$ 81.066,45

2,854339

R$ 8.593.043,41

39,33%

19

R$ 141.183.703,20

R$ 8.507.112,97

R$ 601.513,04

3,025600

R$ 9.108.626,01

41,69%

20

R$ 139.999.581,82

R$ 8.471.022,19

R$ 1.184.121,38

3,207135

R$ 9.655.143,57

44,20%

21

R$ 138.165.104,54

R$ 8.399.974,91

R$ 1.834.477,28

3,399564

R$ 10.234.452,19

46,85%

22

R$ 135.606.491,50

R$ 8.289.906,27

R$ 2.558.613,05

3,603537

R$ 10.848.519,32

49,66%

23

R$ 132.243.450,51

R$ 8.136.389,49

R$ 3.363.040,99

3,819750

R$ 11.499.430,48

52,64%

24

R$ 127.988.661,23

R$ 7.934.607,03

R$ 4.254.789,28

4,048935

R$ 12.189.396,31

55,80%

25

R$ 122.747.220,82

R$ 7.679.319,67

R$ 5.241.440,41

4,291871

R$ 12.920.760,09

59,14%

26

R$ 116.416.048,38

R$ 7.364.833,25

R$ 6.331.172,44

4,549383

R$ 13.696.005,69

62,69%

27

R$ 108.883.245,25

R$ 6.984.962,90

R$ 7.532.803,13

4,822346

R$ 14.517.766,03

66,45%

28

R$ 100.027.407,97

R$ 6.532.994,71

R$ 8.855.837,28

5,111687

R$ 15.388.831,99

70,44%

29

R$ 89.716.890,53

R$ 6.001.644,48

R$ 10.310.517,44

5,418388

R$ 16.312.161,91

74,67%

30

R$ 77.809.012,33

R$ 5.383.013,43

R$ 11.907.878,20

5,743491

R$ 17.290.891,63

79,15%

31

R$ 64.149.207,94

R$ 4.668.540,74

R$ 13.659.804,39

6,088101

R$ 18.328.345,13

83,90%

32

R$ 48.570.114,59

R$ 3.848.952,48

R$ 15.579.093,36

6,453387

R$ 19.428.045,83

88,93%

33

R$ 30.890.592,88

R$ 2.914.206,88

R$ 17.679.521,71

6,840590

R$ 20.593.728,58

94,27%

34

R$ -

R$ 1.853.435,57

R$ 30.890.592,88

7,251025

R$ 32.744.028,45

149,88%

Total

R$ 239.427.488,90

R$ 102.357.659,77

 

R$ 341.785.148,67

 

 

Escada, 23 de maio de 2013.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
José Eduardo Freitas da Silva
Código Identificador:16AE4CAD