ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 21 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.575
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 955.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 1019 - 26.782.0013.1127.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 955.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 955.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 17 de março de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:16B40E62