ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.872/2022
EMENTA:Institui a “Semana de Conscientização da Epilepsia” no Município de Garanhuns, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a última semana do mês de março como a “Semana de Conscientização da Epilepsia”, a ser realizada anualmente no Município.
Art. 2º. A “Semana de Conscientização da Epilepsia” passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 11 de janeiro de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Aquilles José Honorato Soares
Código Identificador:170FB32C