ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026

Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos Servidores do Município de Triunfo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - Fica autorizada a revisão geral, na ordem de 1% (um por cento), sobre o salário base dos servidores efetivos do Município de Triunfo, ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados nos Anexos I, II, III, IV e V desta lei.

 

Art. 2º - Fica autorizada a revisão geral, na ordem de 5% (cinco por cento), sobre a estabilidade financeira dos servidores efetivos do Município de Triunfo.

 

Art. 3º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 9,00% (nove por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo I desta Lei.

 

Art. 4º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 7,00% (sete por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo II desta Lei.

 

Art. 5º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 5,00% (cinco por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo III desta Lei.

 

Art. 6º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 4,00% (quatro por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo IV desta Lei.

 

Art. 7º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo V desta Lei.

 

Art. 8º - Ficam igualmente reajustados os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos efetivos com direito a paridade, pertencentes ao TRIUNFO PREV, conforme disposto nos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º desta Lei.

 

Art. 9º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

 

Triunfo/PE, 20 de março de 2026.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026.

 

Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 9,00% (nove por cento).

Nº

CARGO

VALOR NOMINAL

 

Farmacêutico

R$ 2.004,76

 

Fiscal de Obras e Licenças

R$ 1.836,78

 

Fisioterapeuta

R$ 2.004,76

 

Motorista I e II

R$ 2.190,53

 

Odontólogo

R$ 2.236,74

 

Profissional de Ed. Física Ac Cidades

R$ 1.871,66

 

Psicopedagogo

R$ 2.371,45

 

Técnico Agrícola

R$ 1.871,66

 

Técnico de Contabilidade

R$ 2.190,53

 

Técnico de Informática

R$ 2.190,53

 

Técnico de Nível Sup. em An. Clínicas

R$ 2.061,39

 

Técnico em Biblioteca

R$ 1.904,79

 

Técnico em Educação e Saúde

R$ 1.971,77

 

Terapeuta Ocupacional

R$ 1.905,34

 

Veterinário

R$ 2.004,52

 

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026.

 

Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 7% (quatro por cento).

Nº

CARGO

VALOR NOMINAL

 

Assistente Social

R$ 2.390,60

 

Assistente Social CRAS

R$ 2.390,60

 

Assistente Social CREAS

R$ 2.390,60

 

Assistente Social Educação

R$ 2.390,60

 

Enfermeiro 20h/semanais

R$ 1.841,21

 

Enfermeiro 30h/semanais

R$ 2.820,12

 

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026.

 

Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 5% (cinco por cento).

Nº

CARGO

VALOR NOMINAL

 

Engenheiro Agrônomo

R$ 2.471,92

 

Fonoaudiólogo

R$ 2.465,93

 

Fonoaudiólogo Educação

R$ 2.465,93

 

Nutricionista

R$ 2.348,50

 

Pedagogo

R$ 2.465,93

 

Psicólogo

R$ 2.465,93

 

Psicólogo CRAS

R$ 2.465,93

 

Psicólogo CREAS

R$ 2.465,93

 

Psicólogo Educação

R$ 2.465,93

 

Técnico de Radiologia

R$ 2.108,91

 

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026.

 

Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 4% (quatro por cento).

Nº

CARGO

VALOR NOMINAL

 

Enfermeiro PACS

R$ 4.491,03

 

Enfermeiro PSF

R$ 4.491,03

 

Engenheiro Civil

R$ 5.183,91

 

Médico Plantonista

R$ 5.248,95

 

Médico PSF

R$ 8.088,96

 

Odontólogo PSF

R$ 4.571,87

 

ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026.

 

Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos por cento)

Nº

CARGO

VALOR NOMINAL

 

Agente Comunitário de Saúde

R$ 3.242,00

 

Agente de Combate às Endemias

R$ 3.242,00


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:1759FBF5