ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 06 AO CONTRATO N.º 36/2022 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO N° 11/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A FÊNIX PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA
TERMO ADITIVO N.º 06 AO CONTRATO N.º 36/2022 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO N° 11/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A FÊNIX PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 34.783.405/0001-65, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO CAMINHÃO COMPACTADOR COLETOR DE LIXO ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2010 COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15M³, DESTINADO A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE QUIXABA PE.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa FÊNIX PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 34.783.405/0001-65, sediada na Rua PROF MONOEL LUSTOSA DOS SANTOS, s/n, Lote 01, Quadra L, Lot Morada do Sol, Francisco Simão dos Santos Figueira, Garanhuns – PE, CEP: 55.292-775, e-mail:fenixvistoriaelocacoes@hotmail.com, neste ato representado por Abelardo de Oliveira Neto, brasileiro, Casado, empresário, inscrito no Cadastro de pessoa física sob o nº CPF nº 919.802.914-20, Carteira de Identidade nº 4.158.303 SDS/PE, residente e domiciliado Rua Professor Fernando Souto, 45, Francisco Simão dos Santos, Garanhuns – PE, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 23 de agosto de 2022, nos termos previsto em sua Cláusula Sétima – do Prazo e Vigência do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 22 de agosto de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O valor total do presente aditivo é de R$ 177.011,52 (CENTO E SETENTA E SETE MIL ONZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com a prestação dos serviços, pelo período de 12 meses, em parcelas mensais de R$ 14.750,96 (Quatorze Mil Setecentos e Cinquenta Reais e Noventa e Seis Centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário de Saúde contratante, e encontra amparo legal no art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Quixaba - PE, 21 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal De Quixaba
JOSE PEREIRA NUNES
Prefeito
Contratante
FÊNIX PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA
CNPJ nº 34.783.405/0001-65
Contratado
TESTEMUNHAS:
___________ CPF: ___________________
Nome:
_____________ CPF: ___________________
Nome:
Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:17865C62