ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORTÊS

Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 09 DE JUNHO DE 2026

Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês-PE, e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reajustado em 5,4% (cinco inteiros e quatro décimos por cento) os vencimentos base de todos os profissionais do magistério do ensino público do Município de Cortes, observadas as classes e faixas nele definidos, conforme contido nos anexos I, II, III, IV e V desta lei, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o art. 212-A, caput, inciso XII, da Constituição, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica..

 

Art. 2º A remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Cortês seguirá o previsto nos anexos desta lei, conforme a seguinte integração:

 

I - ANEXO I: Classe I - Professor com Formação Normal Médio ou Magistério;

 

II - ANEXO II: Classe II - Professor com Formação Superior - Licenciatura;

 

III - ANEXO III: Classe III - Professor com Licenciatura e Especialização;

 

IV - ANEXO IV: Classe IV - Professor com Licenciatura e Mestrado;

 

V - ANEXO V: Classe V - Professor com Licenciatura e Doutorado.

 

Art. 3º O reajuste fixado no caput do artigo 1º desta lei será retroativo ao dia 1º de janeiro do ano de 2026 para todas as classes e faixas com jornada de 180 (cento e oitenta) horas, cuja remuneração passa a ser disciplinada de acordo com os anexos I, II, III, IV e V da presente lei, que a integram como parte complementar e inseparável, ficando substituídos os anexos I, II, III, IV e V, da Lei Municipal nº 1.241, de 11 de junho de 2025.

 

Parágrafo único. Na hipótese do profissional do magistério do ensino público do Município de Cortês exercer carga-horária laborativa inferior ou superior ao estipulado no caput deste artigo, sua remuneração será proporcional ao que for efetivamente trabalhado.

 

Art. 4º Os valores correspondentes às diferenças salariais devidas aos servidores, referentes ao período compreendido entre o mês de janeiro de 2026 e a data de entrada em vigor desta Lei, serão apurados pela Administração Pública Municipal de forma individualizada e proporcional ao respectivo período de competência, observando-se, mês a mês, progressivamente, e quitados na mesma quantidade de meses referentes ao período retroativo, conforme previsão orçamentária e disponibilidade financeira do Município.

 

Parágrafo único. Havendo disponibilidade orçamentária, o Poder Executivo municipal poderá antecipar a quitação total ou parcial das diferenças salariais indicadas no caput.

 

Art. 5º Fica garantida a irredutibilidade remuneratória daqueles que atualmente já superam os valores definidos nesta lei e desde que decorrente de vantagens pessoais devidamente incorporadas.

 

Art. 6º As despesas com pessoal do magistério serão suportadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDES), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, por meio das dotações consignadas no orçamento em vigor.

 

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2026.

 

Cortês-PE, 09 de junho de 2026, 72º de Emancipação Política.

 

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita do Município de Cortês

 

ANEXO I

 

CLASSE I - PROFESSOR COM FORMAÇÃO NORMAL MÉDIO OU MAGISTÉRIO

 

CLASSE E FAIXA SALARIAL

TEMPO DE SERVIÇO

JORNADA DE TRABALHO

VALOR DA HORA AULA EM 2025

PORCENTAGEM EM 2026

REAJUSTE REAL DA HORA AULA

VALOR REAL DA HORA AULA EM 2026

VALOR MENSAL BASE EM 2026

GRATIFICAÇÃO DE

INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 10%

VALOR TOTAL

C1. F. S. AI

0 a 01 ano

180

R$ 16,14

5,4

R$ 0,87

R$ 17,01

R$ 3.062,08

R$ 306,21

R$ 3.368,29

C1. F. S. AII

02 a 03 anos

180

R$ 16,79

5,4

R$ 0,91

R$ 17,70

R$ 3.185,40

R$ 318,54

R$ 3.503,94

C1. F. S. AIII

04 a 05 anos

180

R$ 17,46

5,4

R$ 0,94

R$ 18,40

R$ 3.312,51

R$ 331,25

R$ 3.643,76

C1. F. S. AIV

06 a 07 anos

180

R$ 18,15

5,4

R$ 0,98

R$ 19,13

R$ 3.443,42

R$ 344,34

R$ 3.787,76

C1. F. S. AV

08 a 09 anos

180

R$ 18,88

5,4

R$ 1,02

R$ 19,90

R$ 3.581,91

R$ 358,19

R$ 3.940,10

C1. F. S. BI

10 a 11 anos

180

R$ 20,77

5,4

R$ 1,12

R$ 21,89

R$ 3.940,48

R$ 394,05

R$ 4.334,53

C1. F. S. BII

12 a 13 anos

180

R$ 21,60

5,4

R$ 1,17

R$ 22,77

R$ 4.097,95

R$ 409,80

R$ 4.507,75

C1. F. S. BIII

14 a 15 anos

180

R$ 22,47

5,4

R$ 1,21

R$ 23,68

R$ 4.263,01

R$ 426,30

R$ 4.689,31

C1. F. S. BIV

16 a 17 anos

180

R$ 23,36

5,4

R$ 1,26

R$ 24,62

R$ 4.431,86

R$ 443,19

R$ 4.875,05

C1. F. S. BV

18 a 19 anos

180

R$ 24,29

5,4

R$ 1,31

R$ 25,60

R$ 4.608,30

R$ 460,83

R$ 5.069,13

C1. F. S. CI

20 a 21 anos

180

R$ 26,73

5,4

R$ 1,44

R$ 28,17

R$ 5.071,22

R$ 507,12

R$ 5.578,34

C1. F. S. CII

22 a 23 anos

180

R$ 27,80

5,4

R$ 1,50

R$ 29,30

R$ 5.274,22

R$ 527,42

R$ 5.801,64

C1. F. S. CIII

24 a 25 anos

180

R$ 28,91

5,4

R$ 1,56

R$ 30,47

R$ 5.484,81

R$ 548,48

R$ 6.033,29

C1. F. S. CIV

26 a 27 anos

180

R$ 30,06

5,4

R$ 1,62

R$ 31,68

R$ 5.702,98

R$ 570,30

R$ 6.273,28

C1. F. S. CV

28 a 29 anos

180

R$ 31,26

5,4

R$ 1,69

R$ 32,95

R$ 5.930,65

R$ 593,06

R$ 6.523,71

C1. F. S . DI

30 a 31 anos

180

R$ 34,39

5,4

R$ 1,86

R$ 36,25

R$ 6.524,47

R$ 652,45

R$ 7.176,92

 

ANEXO II

 

CLASSE II - PROFESSOR COM FORMAÇÃO SUPERIOR - LICENCIATURA

 

CLASSE E FAIXA SALARIAL

TEMPO DE SERVIÇO

JORNADA DE TRABALHO

VALOR DA HORA AULA EM 2025

PORCENTAGEM EM 2026

REAJUSTE REAL DA HORA AULA

VALOR REAL DA HORA AULA EM 2026

VALOR MENSAL BASE EM 2026

GRATIFICAÇÃO DE

INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 10%

VALOR TOTAL

C1. F. S. AI

0 a 01 ano

180

R$ 17,76

5,4

R$ 0,96

R$ 18,72

R$ 3.369,43

R$ 336,94

R$ 3.706,37

C1. F. S. AII

02 a 03 anos

180

R$ 18,46

5,4

R$ 1,00

R$ 19,46

R$ 3.502,23

R$ 350,22

R$ 3.852,45

C1. F. S. AIII

04 a 05 anos

180

R$ 19,20

5,4

R$ 1,04

R$ 20,24

R$ 3.642,62

R$ 364,26

R$ 4.006,89

C1. F. S. AIV

06 a 07 anos

180

R$ 19,97

5,4

R$ 1,08

R$ 21,05

R$ 3.788,71

R$ 378,87

R$ 4.167,58

C1. F. S. AV

08 a 09 anos

180

R$ 20,77

5,4

R$ 1,12

R$ 21,89

R$ 3.940,48

R$ 394,05

R$ 4.334,53

C1. F. S. BI

10 a 11 anos

180

R$ 22,85

5,4

R$ 1,23

R$ 24,08

R$ 4.335,10

R$ 433,51

R$ 4.768,61

C1. F. S. BII

12 a 13 anos

180

R$ 23,76

5,4

R$ 1,28

R$ 25,04

R$ 4.507,75

R$ 450,77

R$ 4.958,52

C1. F. S. BIII

14 a 15 anos

180

R$ 24,71

5,4

R$ 1,33

R$ 26,04

R$ 4.687,98

R$ 468,80

R$ 5.156,78

C1. F. S. BIV

16 a 17 anos

180

R$ 25,70

5,4

R$ 1,39

R$ 27,09

R$ 4.875,80

R$ 487,58

R$ 5.363,38

C1. F. S. BV

18 a 19 anos

180

R$ 26,73

5,4

R$ 1,44

R$ 28,17

R$ 5.071,22

R$ 507,12

R$ 5.578,34

C1. F. S. CI

20 a 21 anos

180

R$ 29,40

5,4

R$ 1,59

R$ 30,99

R$ 5.577,77

R$ 557,78

R$ 6.135,54

C1. F. S. CII

22 a 23 anos

180

R$ 30,57

5,4

R$ 1,65

R$ 32,22

R$ 5.799,74

R$ 579,97

R$ 6.379,71

C1. F. S. CIII

24 a 25 anos

180

R$ 31,80

5,4

R$ 1,72

R$ 33,52

R$ 6.033,10

R$ 603,31

R$ 6.636,41

C1. F. S. CIV

26 a 27 anos

180

R$ 33,07

5,4

R$ 1,79

R$ 34,86

R$ 6.274,04

R$ 627,40

R$ 6.901,44

C1. F. S. CV

28 a 29 anos

180

R$ 34,39

5,4

R$ 1,86

R$ 36,25

R$ 6.524,47

R$ 652,45

R$ 7.176,92

C1. F. S . DI

30 a 31 anos

180

R$ 37,83

5,4

R$ 2,04

R$ 39,87

R$ 7.177,11

R$ 717,71

R$ 7.894,82

 

ANEXO III

 

CLASSE III - PROFESSOR COM LICENCIATURA E ESPECIALIZAÇÃO

 

CLASSE E FAIXA SALARIAL

TEMPO DE SERVIÇO

JORNADA DE TRABALHO

VALOR DA HORA AULA EM 2025

PORCENTAGEM EM 2026

REAJUSTE REAL DA HORA AULA

VALOR REAL DA HORA AULA EM 2026

VALOR MENSAL BASE EM 2026

GRATIFICAÇÃO DE

INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 10%

VALOR TOTAL

C1. F. S. AI

0 a 01 ano

180

R$ 19,53

5,4

R$ 1,05

R$ 20,58

R$ 3.705,23

R$ 370,52

R$ 4.075,75

C1. F. S. AII

02 a 03 anos

180

R$ 20,31

5,4

R$ 1,10

R$ 21,41

R$ 3.853,21

R$ 385,32

R$ 4.238,53

C1. F. S. AIII

04 a 05 anos

180

R$ 21,13

5,4

R$ 1,14

R$ 22,27

R$ 4.008,78

R$ 400,88

R$ 4.409,66

C1. F. S. AIV

06 a 07 anos

180

R$ 21,97

5,4

R$ 1,19

R$ 23,16

R$ 4.168,15

R$ 416,81

R$ 4.584,96

C1. F. S. AV

08 a 09 anos

180

R$ 22,85

5,4

R$ 1,23

R$ 24,08

R$ 4.335,10

R$ 433,51

R$ 4.768,61

C1. F. S. BI

10 a 11 anos

180

R$ 25,13

5,4

R$ 1,36

R$ 26,49

R$ 4.767,66

R$ 476,77

R$ 5.244,43

C1. F. S. BII

12 a 13 anos

180

R$ 26,13

5,4

R$ 1,41

R$ 27,54

R$ 4.957,38

R$ 495,74

R$ 5.453,12

C1. F. S. BIII

14 a 15 anos

180

R$ 27,18

5,4

R$ 1,47

R$ 28,65

R$ 5.156,59

R$ 515,66

R$ 5.672,25

C1. F. S. BIV

16 a 17 anos

180

R$ 28,27

5,4

R$ 1,53

R$ 29,80

R$ 5.363,38

R$ 536,34

R$ 5.899,72

C1. F. S. BV

18 a 19 anos

180

R$ 29,40

5,4

R$ 1,59

R$ 30,99

R$ 5.577,77

R$ 557,78

R$ 6.135,54

C1. F. S. CI

20 a 21 anos

180

R$ 32,34

5,4

R$ 1,75

R$ 34,09

R$ 6.135,54

R$ 613,55

R$ 6.749,10

C1. F. S. CII

22 a 23 anos

180

R$ 33,63

5,4

R$ 1,82

R$ 35,45

R$ 6.380,28

R$ 638,03

R$ 7.018,31

C1. F. S. CIII

24 a 25 anos

180

R$ 34,97

5,4

R$ 1,89

R$ 36,86

R$ 6.634,51

R$ 663,45

R$ 7.297,96

C1. F. S. CIV

26 a 27 anos

180

R$ 36,38

5,4

R$ 1,96

R$ 38,34

R$ 6.902,01

R$ 690,20

R$ 7.592,21

C1. F. S. CV

28 a 29 anos

180

R$ 37,83

5,4

R$ 2,04

R$ 39,87

R$ 7.177,11

R$ 717,71

R$ 7.894,82

C1. F. S . DI

30 a 31 anos

180

R$ 41,62

5,4

R$ 2,25

R$ 43,87

R$ 7.896,15

R$ 789,61

R$ 8.685,76

 

ANEXO IV

 

CLASSE IV - PROFESSOR COM LICENCIATURA E MESTRADO

 

CLASSE E FAIXA SALARIAL

TEMPO DE SERVIÇO

JORNADA DE TRABALHO

VALOR DA HORA AULA EM 2025

PORCENTAGEM EM 2026

REAJUSTE REAL DA HORA AULA

VALOR REAL DA HORA AULA EM 2026

VALOR MENSAL BASE EM 2026

GRATIFICAÇÃO DE

INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 10%

VALOR TOTAL

C1. F. S. AI

0 a 01 ano

180

R$ 21,48

5,4

R$ 1,16

R$ 22,64

R$ 4.075,19

R$ 407,52

R$ 4.482,70

C1. F. S. AII

02 a 03 anos

180

R$ 22,34

5,4

R$ 1,21

R$ 23,55

R$ 4.238,34

R$ 423,83

R$ 4.662,18

C1. F. S. AIII

04 a 05 anos

180

R$ 23,23

5,4

R$ 1,25

R$ 24,48

R$ 4.407,20

R$ 440,72

R$ 4.847,92

C1. F. S. AIV

06 a 07 anos

180

R$ 24,17

5,4

R$ 1,31

R$ 25,48

R$ 4.585,53

R$ 458,55

R$ 5.044,09

C1. F. S. AV

08 a 09 anos

180

R$ 25,13

5,4

R$ 1,36

R$ 26,49

R$ 4.767,66

R$ 476,77

R$ 5.244,43

C1. F. S. BI

10 a 11 anos

180

R$ 27,64

5,4

R$ 1,49

R$ 29,13

R$ 5.243,86

R$ 524,39

R$ 5.768,25

C1. F. S. BII

12 a 13 anos

180

R$ 28,75

5,4

R$ 1,55

R$ 30,30

R$ 5.454,45

R$ 545,45

R$ 5.999,90

C1. F. S. BIII

14 a 15 anos

180

R$ 29,90

5,4

R$ 1,61

R$ 31,51

R$ 5.672,63

R$ 567,26

R$ 6.239,89

C1. F. S. BIV

16 a 17 anos

180

R$ 31,09

5,4

R$ 1,68

R$ 32,77

R$ 5.898,39

R$ 589,84

R$ 6.488,23

C1. F. S. BV

18 a 19 anos

180

R$ 32,34

5,4

R$ 1,75

R$ 34,09

R$ 6.135,54

R$ 613,55

R$ 6.749,10

C1. F. S. CI

20 a 21 anos

180

R$ 35,57

5,4

R$ 1,92

R$ 37,49

R$ 6.748,34

R$ 674,83

R$ 7.423,17

C1. F. S. CII

22 a 23 anos

180

R$ 36,99

5,4

R$ 2,00

R$ 38,99

R$ 7.017,74

R$ 701,77

R$ 7.719,52

C1. F. S. CIII

24 a 25 anos

180

R$ 38,48

5,4

R$ 2,08

R$ 40,56

R$ 7.300,43

R$ 730,04

R$ 8.030,47

C1. F. S. CIV

26 a 27 anos

180

R$ 40,01

5,4

R$ 2,16

R$ 42,17

R$ 7.590,70

R$ 759,07

R$ 8.349,77

C1. F. S. CV

28 a 29 anos

180

R$ 41,62

5,4

R$ 2,25

R$ 43,87

R$ 7.896,15

R$ 789,61

R$ 8.685,76

C1. F. S . DI

30 a 31 anos

180

R$ 45,78

5,4

R$ 2,47

R$ 48,25

R$ 8.685,38

R$ 868,54

R$ 9.553,92

 

ANEXO V

 

CLASSE V - PROFESSOR COM LICENCIATURA E DOUTORADO

 

CLASSE E FAIXA SALARIAL

TEMPO DE SERVIÇO

JORNADA DE TRABALHO

VALOR DA HORA AULA EM 2025

PORCENTAGEM EM 2026

REAJUSTE REAL DA HORA AULA

VALOR REAL DA HORA AULA EM 2026

VALOR MENSAL BASE EM 2026

GRATIFICAÇÃO DE

INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 10%

VALOR TOTAL

C1. F. S. AI

0 a 01 ano

180

23,63

5,4

R$ 1,28

R$ 24,91

R$ 4.483,08

R$ 448,31

R$ 4.931,39

C1. F. S. AII

02 a 03 anos

180

24,58

5,4

R$ 1,33

R$ 25,91

R$ 4.663,32

R$ 466,33

R$ 5.129,65

C1. F. S. AIII

04 a 05 anos

180

25,56

5,4

R$ 1,38

R$ 26,94

R$ 4.849,24

R$ 484,92

R$ 5.334,17

C1. F. S. AIV

06 a 07 anos

180

26,58

5,4

R$ 1,44

R$ 28,02

R$ 5.042,76

R$ 504,28

R$ 5.547,03

C1. F. S. AV

08 a 09 anos

180

27,64

5,4

R$ 1,49

R$ 29,13

R$ 5.243,86

R$ 524,39

R$ 5.768,25

C1. F. S. BI

10 a 11 anos

180

30,40

5,4

R$ 1,64

R$ 32,04

R$ 5.767,49

R$ 576,75

R$ 6.344,24

C1. F. S. BII

12 a 13 anos

180

31,63

5,4

R$ 1,71

R$ 33,34

R$ 6.000,84

R$ 600,08

R$ 6.600,93

C1. F. S. BIII

14 a 15 anos

180

32,89

5,4

R$ 1,78

R$ 34,67

R$ 6.239,89

R$ 623,99

R$ 6.863,88

C1. F. S. BIV

16 a 17 anos

180

34,21

5,4

R$ 1,85

R$ 36,06

R$ 6.490,32

R$ 649,03

R$ 7.139,35

C1. F. S. BV

18 a 19 anos

180

35,57

5,4

R$ 1,92

R$ 37,49

R$ 6.748,34

R$ 674,83

R$ 7.423,17

C1. F. S. CI

20 a 21 anos

180

39,13

5,4

R$ 2,11

R$ 41,24

R$ 7.423,74

R$ 742,37

R$ 8.166,12

C1. F. S. CII

22 a 23 anos

180

40,70

5,4

R$ 2,20

R$ 42,90

R$ 7.721,60

R$ 772,16

R$ 8.493,76

C1. F. S. CIII

24 a 25 anos

180

42,33

5,4

R$ 2,29

R$ 44,62

R$ 8.030,85

R$ 803,08

R$ 8.833,93

C1. F. S. CIV

26 a 27 anos

180

44,02

5,4

R$ 2,38

R$ 46,40

R$ 8.351,47

R$ 835,15

R$ 9.186,62

C1. F. S. CV

28 a 29 anos

180

45,78

5,4

R$ 2,47

R$ 48,25

R$ 8.685,38

R$ 868,54

R$ 9.553,92

C1. F. S . DI

30 a 31 anos

180

50,35

5,4

R$ 2,72

R$ 53,07

R$ 9.552,40

R$ 955,24

R$ 10.507,64


Publicado por:
Otávio Miécio Santos Sampaio
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