ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VERTENTES
CÂMARA MUNICIPAL DE VERTENTES
CÂMARA MUNICIPAL DE VERTENTES
RESOLUÇÃO
Ementa: Aprovação com ressalvas da prestação de contas exercício financeiro 2022 e determina outras providências.
Os Membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores das Vertentes-PE, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 29, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e artigo 31 da Constituição Federal de 1988. Considerando o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Processo TCE n.º 23100589-1). Considerando a emissão de parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal, que acolheu o parecer do Tribunal de Contas. Considerando a regularidade da prestação de contas, observando os princípios da administração pública, os limites constitucionais e legais de gastos, RESOLVEM autorizar:
Artigo 1º- A aprovação com ressalvas da prestação de contas do ex-Prefeito Romero Leal Ferreira, referente ao exercício financeiro de 2022.
Artigo 2.º- As contas ora aprovadas refletem o dever de fiscalização do Poder Legislativo Municipal e os resultados apresentados pelo Poder Executivo do Município das Vertentes-PE, consoante os princípios administrativos norteadores da administração pública direta e indireta.
Artigo 3.º- Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4.º- Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vertentes-PE, 13 de maio de 2026.
Paulo Roberto Siqueira dos Santos
Presidente
José Ivanildo Cabral de Souza
Vice-Presidente
Elba Neide Leal Ferreira de Araújo
1ª Secretária
Geise Quirino da Silva
2º Secretário
RESOLUÇÃO N.º 02, de 13 de maio de 2026.
Ementa: Aprovação com ressalvas da prestação de contas exercício financeiro 2023 e determina outras providências.
Os Membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores das Vertentes-PE, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 29, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e artigo 31 da Constituição Federal de 1988. Considerando o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Processo TCE n.º 24100484-6). Considerando a emissão de parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal, que acolheu o parecer do Tribunal de Contas. Considerando a regularidade da prestação de contas, observando os princípios da administração pública, os limites constitucionais e legais de gastos, RESOLVEM autorizar:
Artigo 1º- A aprovação com ressalvas da prestação de contas do ex-Prefeito Romero Leal Ferreira, referente ao exercício financeiro de 2023.
Artigo 2.º- As contas ora aprovadas refletem o dever de fiscalização do Poder Legislativo Municipal e os resultados apresentados pelo Poder Executivo do Município das Vertentes-PE, consoante os princípios administrativos norteadores da administração pública direta e indireta.
Artigo 3.º- Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4.º- Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vertentes-PE, 13 de maio de 2026.
PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS
Presidente
JOSÉ IVANILDO CABRAL DE SOUZA
Vice-Presidente
ELBA NEIDE LEAL FERREIRA DE ARAÚJO
1ª Secretária
GEISE QUIRINO DA SILVA
2º Secretário
Publicado por:
Josefa Hosaneide Pessoa Mendonça
Código Identificador:18074D95