ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.374/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
EMENTA – Denomina ESTRADA DA LUZ a estrada que liga os bairros de Maranguape I e Maranguape II e dá outras providencias.
Artigo 1º - Fica denominada de ESTRADA DA LUZ a estrada que liga os bairros de Maranguape I e Maranguapes II nesta Cidade do Paulista.
Artigo 2º - Obriga-se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta Lei aos correios, Neoenergia, empresa telefônica, Compesa, Secretaria de Planejamento, cadastro municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade do Paulista.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de novembro de 2024.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Autoria: Vereador Edinho
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:187BBA5C