ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ-PE

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ-PE
EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - PE.

Modalidade: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026.

 

Processo: nº 005/2026.

 

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos, de natureza predominantemente intelectual, abrangendo a elaboração de ato normativo interno para regulamentação da Lei nº 14.133/2021 e a emissão de pareceres jurídicos nos processos licitatórios e contratuais da Câmara Municipal de Itambé/PE.

 

CONTRATO Nº 003/2026.

 

CONTRATADA: LIDIANY CAVALCANTE DE MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 43.911.647/0001-10, com endereço a Rua Coronel Claudino, 250, centro, Timbaúba-PE.

VALOR DO CONTRATO: o valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) mensais, perfazendo um valor total para o período de 12 (doze) meses, o valor de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais).

PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Data de assinatura do contrato: 03 de fevereiro de 2026.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Projeto atividade: 01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara.

Elemento: 33.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Itambé-PE, 09 de março de 2026.

 

EDVALDO ARRUDA DE MELO

Presidente 


Publicado por:
Câmara Municipal de Itambé
Código Identificador:18BFC4B2