ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 84 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 630 - 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 820 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação..................................... 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 592 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 822 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação..................................... -40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 09 de setembro de 2026


PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:192BA3CE